O Banco Central publicou duas resoluções na noite desta terça-feira, 3, que integram as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSVAs) ao arcabouço regulatório de conduta e contábil já aplicado a outras instituições reguladas.

Com a mudança, as prestadoras de serviços de criptomoedas passam a ser obrigadas a cumprir regras de estrutura de ouvidoria, política de conformidade, segurança cibernética e relacionamento com clientes, entre outras.

Também passam a ser incluídas no âmbito do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), que apresenta os critérios e procedimentos contábeis a serem observados por instituições autorizadas a funcionar pelo BC, bem como a estrutura de contas e modelos de documentos previstos.

O detalhamento das novas exigências consta nas Resoluções BCB nº 552 e 553.