BC abre consulta sobre critérios de demonstrações financeiras

O Banco Central colocou sob consulta pública propostas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do BC que visam alterar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições obrigadas a utilizar o padrão contábil das instituições reguladas pelo BC (Cosif), para maior alinhamento com os padrões internacionais.

Os interessados podem encaminhar sugestões até 9 de novembro de 2026, por meio do formulário disponível no site do BC e no portal Participa + Brasil. As sugestões também podem ser encaminhadas para o e-mail do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).

Segundo edital da consulta pública 130/2026, a proposta prevê, no que se refere à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras, que as instituições deverão observar a existência de características compartilhadas para a classificação e agregação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas ou fluxos de caixa.

Quanto à demonstração do resultado, prevê que a instituição deverá avaliar se exerce, como atividade principal de negócio, atividade de investimento em ativos ou atividade de concessão de financiamento a clientes.

O resultado dessa avaliação deve ser divulgado nas notas explicativas, bem como quaisquer alterações futuras nessa avaliação. Em seguida, as receitas e despesas reconhecidas na demonstração do resultado deverão ser classificadas em uma das cinco categorias previstas na regulamentação: operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas.

A proposta de resolução BC, ainda segundo o edital, estabelece o conceito de medidas de desempenho definidas pela administração e faculta sua divulgação em nota explicativa única, determinando o conteúdo mínimo a ser divulgado. O objetivo da medida é assegurar transparência e disciplinar a utilização de indicadores de desempenho empregados pelas instituições para comunicar sua performance financeira, afirma o documento.

A proposta é que as novas resoluções produzam produzam efeitos nas demonstrações a serem apresentadas para períodos findos a partir de 31 de dezembro de 2027, sendo facultada a aplicação do disposto nas referidas resoluções na apresentação de demonstrações financeiras semestrais relativas a 2027.