Autorregulação bancária aplica em julho 55 sanções por abusos no consignado

Após aplicarem 66 sanções a correspondentes bancários por desrespeito às regras do crédito consignado em junho, maior número de punições desde o início da autorregulação, as entidades que representam o setor aplicaram em julho 55 sanções. Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), foi o segundo maior número de sanções aplicadas em um mês desde janeiro de 2020, quando começaram a autorregular esse segmento do mercado.

Em julho, foram 19 advertências, 34 suspensões temporárias e duas suspensões definitivas. Com essas, já somam 27 as empresas banidas desse mercado por ação das entidades. Até esse ponto, já são 605 sanções aplicadas por atuação irregular no consignado.

"Por mais um mês, o setor demonstra o seu empenho em coibir os abusos ao qualificar os correspondentes, impedindo a perpetuação de práticas abusivas", disse por meio de nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney. "As medidas punitivas para proteger os consumidores contra práticas lesivas continuam e continuarão sendo adotadas na intensidade necessária", emenda a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato.

A adesão à autorregulação é voluntária, mas as 32 instituições signatárias respondem por aproximadamente 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País, conforme as entidades que representam os bancos. Pelas regras assumidas, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores e os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva em até R$ 1 milhão.

Segundo a Febraban, do início da autorregulação até 1º de setembro os pedidos de bloqueio de telefones para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado registradas na plataforma "Não me Perturbe" (https://www.naomeperturbe.com.br) ultrapassaram os 2 milhões.