Associação contesta Aneel sobre subsídios para geração própria

As estimativas apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os custos dos subsídios para os consumidores que geram a própria energia são "incompletas", avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com cálculos do órgão regulador, os descontos concedidos para a chamada "geração distribuída" devem custar R$ 5,4 bilhões em 2023, que serão pagos por todos por meio da conta de luz.

O cálculo foi apresentado pelo órgão durante análise de proposta de regulamentação dos aspectos econômicos da lei que estabeleceu o marco legal da geração distribuída. Hoje, os consumidores que geram a própria energia não pagam pelo custo do uso da rede de distribuição.

Do total de custos estimados, R$ 1,4 bilhão se refere a descontos para novos projetos, que serão bancados apenas pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já os subsídios para aqueles que já possuem geração distribuída ou solicitarem a conexão até 6 de janeiro, que devem somar R$ 4 bilhões, serão pagos por todos, incluindo os que atuam no mercado livre, através de componentes implícitos na tarifa.

Para a entidade, porém, não há transparência nos dados da agência reguladora, que não disponibilizou todas as informações para elaboração dos cálculos, além de não considerar os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da energia solar. Estudo da consultoria Volt Robotics, encomendado pela Absolar, aponta que o crescimento das operações deve trazer R$ 86,2 bilhões em benefícios para o sistema e baratear a conta de luz de todos os consumidores em 5,6% até 2031.

Pela lei, sancionada em janeiro, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída em até seis meses, o que ainda não foi feito pelo colegiado. Já a agência tem até dezoito meses para estabelecer os cálculos.

"Enquanto não sai a regulamentação, a Aneel não deveria publicar o número. Ou faz a conta completa ou não faz conta nenhuma", avalia o coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da associação, Guilherme Susteras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.