Assédio eleitoral: denúncias superam 2022 e chegam a 3.754 com relatos de retaliação, diz MPT

O acirramento da polarização política no País se traduziu em um recorde de denúncias de assédio eleitoral em 2026, com 3.754 registros até esta quinta-feira, 29, número que supera o total de quatro anos atrás (3.373), de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a disputa eleitoral deste ano teve uma peculiaridade em relação a 2022: a postura pós-eleição. Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral.

"Aquele trabalhador que jogou nas redes sociais dele post do candidato Lula, esquerda, ou então post comemorando, conteúdos que possam relacioná-lo à opção da esquerda, esse trabalhador está sendo dispensado, está sendo perseguido, está sendo retaliado", diz.

"Isso não aconteceu na eleição passada. Essa que é a grande surpresa para nós, e uma decepção de, em um País democrático, você ter ainda o poder econômico querendo ditar a vontade popular e secreta do voto de cada trabalhador e eleitor", complementou.

Como mostrou o Estadão, parlamentares bolsonaristas incentivaram demissões de funcionários e boicotes a empresas que se posicionaram a favor de Lula nas eleições presidenciais.

Esse cenário levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar nesta quinta-feira, 29, com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads.

O órgão quer que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a demitir funcionários por causa de seu voto. Na ação, o MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho argumenta que a Meta tem sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que identificam e removem outros tipos de conteúdo.

"Eu considero isso um retrocesso civilizatório essa disseminação de conteúdos, principalmente nas redes sociais; conteúdos discriminatórios, uma discriminação por convicção política, por opção política", afirma o procurador-geral do Trabalho.

"E é interessante porque antes a gente atuava geralmente naquela figura do trabalhador, do empregado e do empregador, do patrão. E agora esses conteúdos são, muitas vezes, impulsionados por influencers, por políticos, por pessoas que não estão diretamente ligadas à relação de trabalho. Mas elas cometem uma discriminação por opção eleitoral", complementa.

Araújo de Oliveira lembra que o trabalhador que for submetido a esse tipo de assédio pode denunciar para o Ministério Público do Trabalho. "Aí nós atuamos para cessar essa infração e sem prejuízo de o trabalhador que foi dispensado buscar os seus direitos na justiça, via sindicato ou via um advogado trabalhista", afirma.

"Ele pode pedir a reintegração, pode pedir uma indenização com base na Lei nº 9.029, que trata da discriminação. E também a nossa Constituição, ela veda qualquer ato discriminatório."

Nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal estuda a criação de uma "lista suja", com restrição de acesso a crédito, para as empresas que cometeram comprovadamente assédio eleitoral.

"A lista é para que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador", disse o ministro, em coletiva de imprensa.

As empresas que cometem ilegalidade também poderão sofrer sanções de restrição de crédito. "O Banco Central será informado e informará toda a rede de financeiras do País, de que essa empresa entra na restrição para a tomada de qualquer crédito público", acrescentou.

Maior colégio eleitoral do País, São Paulo concentra a maioria das denúncias (699). Minas Gerais, com 419, e Paraná, com 360, vêm a seguir.

Até 29 de outubro, os nove Estados do Nordeste registraram 750 denúncias, ou cerca de 20% do total. Os três Estados do Sul tiveram 796 (21,2%).