Após iniciativa de ministro, Enel diz cumprir 'todas as obrigações contratuais e regulatórias'

A Enel declarou nesta segunda-feira que "cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias" relacionadas à concessão em São Paulo e disse reiterar seu compromisso "com a população em todas as áreas em que atua" e que "seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos". A nota é uma resposta à iniciativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de encaminhar um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendando a abertura de um processo administrativo para fiscalizar "transgressões" da concessionária em São Paulo.

O motivo indicado são as ocorrências sucessivas de apagões na área de concessão da distribuidora registradas desde novembro passado e que deixaram milhares de consumidores sem energia, por vezes por mais de 24 horas.

Ao anunciar a medida, o ministro disse que "a Enel demonstra de forma reiterada que está despreparada para prestar o serviço à altura do que a população brasileira exige".

Na nota, a Enel afirma que está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências.

Também diz que o plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

As falhas nos canais de comunicação da empresa, o déficit de equipes de campos e a terceirização de funcionários estão entre as principais críticas à Enel SP por parte da população e autoridades das esferas municipais, estaduais e federal.

Multa

A Enel também informou que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disse que outras encontram-se "em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor".

Na manhã desta segunda-feira, Silveira disse que já foram aplicadas mais de R$ 300 milhões em multas à concessionárias e nenhuma delas teria sido paga até o momento.

A companhia afirmou ainda que fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios como os trazidos pelas mudanças climáticas. "Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior."

Segundo a empresa, com reflexo dos investimentos, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel.

Por fim, o grupo italiano reiterou que pretende investir no Brasil US$ 3,647 bilhões (aproximadamente R$ 18 bilhões) entre os anos de 2024 e 2026, dos quais cerca de 80% serão investidos no segmento de distribuição.

Vale lembrar que além da área de concessão na região metropolitana de São Paulo, a Enel opera distribuidoras de energia no Rio e no Ceará. Além disso, também tem realizado investimentos em geração de energia renovável.

"Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país", conclui a empresa.