ANTT aprova edital da Rota do Agro Central e marca leilão para 17 de dezembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital do leilão de concessão de 887,6 km das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO) - Rota Agro Central (Lote CN3). A sessão de oferta foi agendada para 17 de dezembro, às 10 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O contrato de 30 anos estima uma receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. Além dos R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade (Capex), concentrados principalmente nos primeiros anos do contrato, a concessão prevê R$ 4,30 bilhões para custos de operação e manutenção contínua (Opex).

Também fixa diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow).

A regulação da ANTT prevê o acionamento de garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e impede o repasse tarifário ao usuário por atrasos em obras causados por ineficiência da concessionária.