ANP aprova flexibilizações em edital da oferta permanente

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo aprovou em reunião nesta quinta-feira, 6, uma nova versão do edital de licitações e das minutas dos contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) - portanto referente ao pré-sal - atendendo a uma série de flexibilizações pleiteadas pelo setor de óleo e gás.

Entre os principais aprimoramentos estão: adequações às diretrizes de conteúdo local emitidas pelo Conselho Nacional de Política Energética em 2023; atualização dos modelos de seguro garantia, com base em Consulta e Audiência Públicas realizadas este ano; uma flexibilização no chamado "Programa Exploratório Mínimo (PEM)", que deixou de exigir perfuração de poço exploratório para todas as áreas, passando a prever, adicionalmente, a possibilidade de execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D; exclusão do pagamento de taxas de participação e de amostra de dados; possibilidade de apresentação de garantia de oferta por licitantes sem declaração de interesse, desde que a empresa em questão esteja consorciada com outra que tenha feito; flexibilidade na forma de apresentação da garantia de oferta, que poderá ser entregue em formato físico ou digital.

Além disso foi alterado a ordem do processo, com a qualificação das empresas após o leilão, e foram definidos prazos para o ciclo da Oferta Permanente, com duração mínima de 120 dias e máxima de 180 dias entre a aprovação da declaração de interesse e a sessão pública entre outras mudanças.

Rito

Os documentos aprovados pela ANP ainda precisam ser aprovados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem até 90 dias para concluir sua análise. A publicação dos instrumentos da licitação é esperada para maio de 2025.

Blocos e modelo

Após a publicação do edital pela ANP, estarão disponíveis para oferta 14 blocos no Polígono do Pré-Sal, sendo seis na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Diferentemente das rodadas tradicionais, esse modelo permite a oferta contínua de blocos ao mercado, que manifesta interesse para, depois, o governo dar sequência à partilha das áreas.

Antes, era o governo que definia os blocos a serem ofertados em uma determinada data.

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