Aneel nega revisão da Taxa de Remuneração Regulatória das distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira, 8, a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda regulatória do biênio 2026-2027. "A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe", defendeu o diretor-geral, Sandoval Feitosa.

O WACC regulatório da distribuição, segundo argumentos do setor, estaria subdimensionando o real custo de capital percebido pelos agentes regulados diante dos riscos existentes neste mercado.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), ao solicitar a discussão sobre o tema, apontou que o "cenário de tendência" seria incompatível com o compromisso das distribuidoras de investir R$ 260 bilhões até 2030.

Ao negar o pedido, Sandoval Feitosa ponderou que a saúde econômico-financeira do segmento de distribuição é acompanhada regularmente. "Os dados demonstram a sustentabilidade do segmento e do nível de remuneração atual no que se refere à capacidade de as distribuidoras honrarem seus compromissos de forma sustentável", declarou.

Foi votada a primeira Revisão da Agenda Regulatória da Aneel do biênio 2026-2027. Estão previstas discussões sobre as metodologias do chamado Fator X (incentivo para que as empresas reduzam custos), das perdas não técnicas (furtos de energia), das receitas irrecuperáveis (inadimplência) e da base de remuneração regulatória.