Aneel inaugura escritório regional em São Paulo para fortalecer fiscalização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inaugurou nesta quarta-feira, 20, em São Paulo, o escritório da Gerência Regional de Fiscalização Sudeste, o primeiro do tipo na instituição, que prevê a criação de mais três unidades. A iniciativa visa fortalecer as atividades de fiscalização, acompanhamento regulatório e interlocução de agentes do setor com a agência, aproximando o órgão regulador federal das diferentes regiões do País.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a "desconcentração" da agência, sediada em Brasília, é importante para fazer "uma boa fiscalização, mais próxima da sociedade brasileira".

Durante a cerimônia de inauguração, ele afirmou que a decisão de iniciar pela abertura do escritório em São Paulo se deu pela maior concentração populacional na região, que responde por 42% da população brasileira, somando cerca de 84 milhões de pessoas.

"É a região economicamente mais forte do País e que tem, em regra, bons serviços prestados pelas concessionárias que atuam nessa região - tanto a CPFL como a EDP e as demais concessionárias, Enel, e cada uma com os seus problemas, mas prestam bons serviços, muito melhor do que a média do Brasil; mas tem uma característica: é uma região que demanda mais por serviços de boa qualidade, demanda a expansão dos serviços. Então, é uma região que precisa do olhar atento da agência", disse.

Lei

A possibilidade de criação desses escritórios ganhou previsibilidade após a publicação da Lei 15.269, de 24 de novembro de 2025, que trata da modernização do setor elétrico. Com isso, equipes da Aneel aprofundaram as análises para viabilizar a abertura dessas representações regionais, avaliando aspectos operacionais, como estrutura de funcionamento, dimensionamento das unidades, entre outras questões administrativas.

A efetiva abertura dos escritórios ganhou força em meio ao processo de fiscalização na concessionária Enel São Paulo, especialmente após o episódio de dezembro passado, quando um ciclone extratropical provocou a queda de vários trechos da rede da distribuidora, deixando milhões de pessoas sem energia. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, chegou a enviar um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando suplementação orçamentária para o exercício de 2026, para permitir a criação de escritórios regionais de fiscalização, bem como reforço no quadro de pessoal do regulador.

Hoje, Feitosa disse a jornalistas que os escritórios estão sendo abertos com o orçamento previsto para 2026, mas reiterou que a Aneel segue pedindo ampliação dos valores. "Começamos com uma estrutura pequena, conforme o que nós conseguimos comportar no nosso orçamento, mas nós continuaremos pedindo que liberem os nossos recursos. Não estou pedindo recursos de ninguém, o dinheiro é da Aneel, está na conta da Aneel, só precisamos que seja liberado para a Aneel", afirmou.

O escritório em São Paulo funcionará com cinco servidores, sendo um gerente e quatro especialistas em regulação, para apoiar a fiscalização de ativos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica espalhados pelos quatro estados do Sudeste, incluindo a análise de desempenho das usinas termelétricas, segurança de barragens, desligamentos forçados e indisponibilidade de longo prazo de linhas de transmissão, além da continuidade dos serviços de distribuição e do atendimento emergencial dessas concessionárias. O diretor da Aneel Gentil Nogueira admitiu, porém, que a distribuição é o principal desafio.

Segundo a Aneel, a cooperação existente com as agências reguladoras estaduais será mantida e deve ser fortalecida. No Sudeste, a cooperação está firmada com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Instituições similares no Espírito Santo e em Minas Gerais ainda não possuem convênio com a Aneel.

Outros escritórios

A Aneel prevê a inauguração da Gerência Regional de Fiscalização Norte, em Manaus (AM), nos próximos meses. A intenção é criar também, até o fim do ano, as outras duas gerências: uma na região Nordeste e outra na região Sul.