Aneel confirma orçamento da CDE de 2026 em R$ 52,66 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira, 27, o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026 em R$ 52,66 bilhões. A proposta orçamentária havia sido colocada em consulta pública. O valor é 7% superior ao montante de R$ 49,227 bilhões para a CDE de 2025.

Dos R$ 52,66 bilhões, está o montante das quotas anuais da CDE-Uso de 2026, no valor total de R$ 47,793 bilhões. Essa parcela é paga pelos consumidores através da tarifa de energia elétrica, sendo 15,4% superior à CDE-Uso de 2025.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou em R$ 55,1 bilhões as despesas brutas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027, no primeiro ano de vigência do "teto" sancionado pelo governo federal em 2025.

Após a aplicação do limite e ajustes financeiros previstos, a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para 2027 é de R$ 47,842 bilhões - valor custeado pelos consumidores nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

O montante representa crescimento de aproximadamente 0,10%, ou R$ 49 milhões, em relação ao montante de R$ 47,793 bilhões considerados para 2026. Os técnicos falam em "relativa estabilidade". Os valores acima do teto serão pagos pelos beneficiários dos subsídios, aqueles responsáveis pela ultrapassagem do limitador.