Aneel aprova socorro de até R$ 5,3 bi para setor elétrico

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, um novo empréstimo ao setor elétrico que envolverá até R$ 5,3 bilhões. Os recursos serão usados para bancar medidas adotadas para evitar falhas no fornecimento de energia no ano passado, quando o País enfrentou uma grave escassez nos reservatórios. O socorro financeiro irá evitar um aumento expressivo nas contas de luz neste ano, mas será pago pelos consumidores a partir de 2023, com juros.

A operação foi autorizada por Medida Provisória pelo governo federal em dezembro do ano passado. O valor aprovado nesta terça está abaixo do previsto inicialmente pelo diretor-relator do processo, Efrain da Cruz, cujo um teto era de R$ 5,6 bilhões.

Os valores dos itens considerados no empréstimo, no entanto, foram revistos pela área técnica da agência reguladora durante o período em que o assunto foi submetido à consulta pública.

Os recursos serão usados para cobrir o saldo da conta Bandeiras estimado para abril deste ano, os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto de 2021, diferimentos devidos às distribuidoras de energia e o bônus para consumidores que economizaram energia no ano passado. O objetivo é evitar que esses custos extras sejam repassados para as contas de luz em 2022 por meio de expressivos reajustes nas tarifas, ano de eleições presidenciais.

A princípio, a agência reguladora calculou que a conta Bandeiras, que reúne recursos arrecadados via cobrança das chamadas bandeiras tarifárias, chegaria em abril deste ano com rombo de R$ 1,5 bilhão. No cálculo final, foi considerado um déficit de R$ 540 milhões. A diferença deve-se ao início das chuvas e à melhora nos reservatórios nos últimos meses, o que permitiu que o governo reduzisse o custo e a quantidade de térmicas em uso no País. Em 2021, até as usinas mais caras foram acionadas para garantir o abastecimento.

Os custos da importação de energia referentes aos meses de julho e agosto de 2021, que somaram R$ 800 milhões, e do bônus para consumidores que economizaram energia no ano passado, calculado em R$ 1,7 bilhão, foram mantidos. Já os diferimentos devido às distribuidoras subiram de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,33 bilhões, pois passaram a considerar os valores que serão repassados em processos tarifários até abril deste ano, quando está prevista a liberação do empréstimo. Segundo dados da Aneel, esse repasse para as empresas representa uma redução média de 2,69% nas tarifas em 2022.

A Medida Provisória editada pelo governo prevê ainda a possibilidade de uma segunda tranche de empréstimo, que seria voltada para cobrir os custos do leilão emergencial realizado no ano passado para contratar térmicas. Esse valor foi estimado pela agência reguladora em até R$ 5,2 bilhões, totalizando um empréstimo de até R$ 10,5 bilhões. Mas, segundo apurou o Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há poucas chances dessa parcela ser liberada.

Histórico

É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor - essa operação, chamada de "conta-Covid", já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.

Em 2001, quando o País enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata.

Já em 2014, a chamada "conta-ACR" foi liberada para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.