Aneel aprova primeira Revisão da Agenda Regulatória do biênio 2026-2027

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 8, a primeira revisão da agenda regulatória do biênio 2026-2027. Entre os esforços adicionais estão as atividades de regulamentação dos custos de contratação entre os geradores e os sistemas de armazenamento na forma de baterias. Outro exemplo é a regulação do Decreto 12.772/2025, que estabeleceu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.

Também é classificada como "nova atividade" regulatória a regulamentação do chamado "Suprimento de Última Instância" - nome dado ao agente responsável temporariamente por garantir o fornecimento de energia a consumidores livres que eventualmente ficarão sem contrato. A discussão é necessária no processo de abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.

A diretoria da Aneel negou a inclusão do debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na agenda regulatória do biênio 2026-2027. "A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe", defendeu o diretor-geral, Sandoval Feitosa.

Ele lembrou ainda que a agência está com defasagem de 30% no nível de servidores. "Estamos perdendo nossa capacidade técnica, analítica e regulatória", disse. Há ainda bloqueio de R$ 34 milhões no orçamento da reguladora.