Aneel abre consulta pública da revisão de valor do sistema de bandeira tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica propôs nesta terça-feira, 23, novos valores para o sistema de bandeiras tarifárias. O mecanismo representa se haverá ou não cobrança adicional nas contas de luz dos consumidores, a depender das condições de energia elétrica do País. Os reajustes ainda vão passar por consulta pública.

Pela proposta, as taxas cobradas quando a agência acionar bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 - aumento de 10%. Já no patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou em seu voto que as elevações nessas faixas eram esperadas em função de os custos da operação refletirem indexadores econômicos, como a inflação. Também pesou os valores dos contratos das usinas termelétricas - que são acionadas quando há restrições na geração de energia mais barata.

Ele ressalta que, apesar dos aumentos serem mais expressivos nesses patamares, a frequência dos acionamentos da bandeira vermelha "tende a ser menor".

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. A cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 0,996. Isso foi possível, segundo o relator, porque parte dos elementos que são considerados para revisão das bandeiras foram incorporados nos reajustes tarifários das distribuidoras nos últimos dois anos.

A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio, e poderá ser modificada. Após essa fase, a diretoria votará uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias para 2021.

No ano passado, a agência reguladora suspendeu a cobrança das taxas adicionais em maio devido à pandemia do novo coronavírus. Os custos foram cobertos pela chamada conta-covid, medida para alívio financeiro das distribuidoras. A Aneel também não analisou reajustes nos valores das bandeiras.

Com a piora no nível dos reservatórios, a agência retomou a aplicação das bandeiras tarifárias antes do previsto, e acionou bandeira vermelha patamar 2 em dezembro. Em janeiro, fevereiro e março a cobrança adicional foi mantida, mas no patamar amarelo. A bandeira para o mês de abril será divulgada na próxima sexta, 26.

Sistema de bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento no custo da geração, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das hidrelétricas e das chuvas.