A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira, 22, a abertura de consulta pública para aprimorar a regulação sobre o excedente de energia e a flexibilidade na operação da rede de distribuição elétrica. Um dos resultados esperados é o combate da chamada alteração à revelia das características técnicas originais das centrais geradoras de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), conectadas à rede.

Haverá a adoção de medida imediata, de caráter emergencial, em prazo determinado de 60 dias, para identificação de casos potenciais de aumento de potência à revelia. Nesse caso, serão priorizadas as minigerações distribuídas e as situações com maior desvio entre a potência autorizada e a efetivamente injetada na rede.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em geral, precisa ter recursos para o rápido despacho na geração e controle de tensão na rede. Ocorre que grande parte da capacidade instalada de geração distribuída opera sem o controle direto do operador.

Em determinadas regiões do país, o ONS já tem manifestado formalmente a existência de restrições estruturais na rede de transmissão. São áreas, por exemplo, sem previsão de obras no curto ou médio prazo que permitam o escoamento adicional de geração elétrica.

A diretoria da Aneel concluiu nesta quarta-feira que a exigência de consulta individual ao ONS para cada novo pedido de conexão em regiões já declaradas inviáveis é "ineficiente e sobrecarrega o processo regulatório".

Nesse caso, desde já, passará a valer a regra prevendo que uma negativa do Operador não precisa ser analisada individualmente para cada pedido, já valendo para toda a área de concessão.