Aneel abre consulta para avaliar plano dos irmãos Batista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma consulta pública para tratar da compra da Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Como antecipou o Estadão, a agência apontou falhas no plano que a Âmbar, empresa do grupo, apresentou para assumir a distribuidora e recomendou a redução do custo na conta de luz para manter a operação de R$ 15,8 bilhões para R$ 8,05 bilhões.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), embutida na tarifa dos consumidores, vai custear esses valores. A diferença entre o plano da empresa dos irmãos Batista e a proposta da Aneel é que, para a agência reguladora, o prazo de 15 anos permitido pela MP para repassar aos consumidores é "demasiadamente longo" e é preciso ter metas mais severas para resolver os problemas, diminuir os custos ao longo do tempo e não sobrecarregar o bolso dos consumidores.

Como mostrou o Estadão no fim de agosto, a área técnica da Aneel concluiu que a Âmbar não demonstrou capacidade técnica no serviço de distribuição de energia ao apresentar um plano para assumir a Amazonas Energia.

A consulta pública vai colher subsídios para o plano de transferência de controle apresentado, que de forma preliminar prevê que os novos controladores Futura e FIP Milão - fundos de investimentos controlados pelo grupo J&F - assumirão, respectivamente, 61,13% e 30% da participação na empresa.

A consulta pública começa nesta quarta, 4, e vai até o dia 13 deste mês. O processo está em andamento com base na Medida Provisória nº 1.232, publicada pelo governo para possibilitar a troca de controle da concessionária. A Âmbar foi beneficiada com a MP 72 horas após comprar usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.