Anac publica edital para leilão do Aeroporto de Brasília com remate em 17 de dezembro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira, 9, o edital do leilão do processo de repactuação do Aeroporto de Brasília (DF). A sessão do remate será realizada no dia 17 de dezembro, às 15 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O certame selecionará o comprador pelo critério de maior percentual de Contribuição Variável, com piso de 5,13% e recolhimento anual a partir de 2031.

O leilão é para comprar 100% das ações da Inframerica no terminal - dividida em 51% da Inframerica e 49% da Infraero. O pagamento será feito aos acionistas, proporcionalmente.

Caso a Inframerica vença o certame, ela não "compra dela mesma", mas precisa comprar a parte da Infraero, pagando o que for devido à Infraero e cumprindo as demais condições.

Para participar, as proponentes devem apresentar Garantia da Proposta de R$ 56,84 milhões, podendo ser dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A Inframerica está dispensada da garantia, mas sujeita a multa equivalente em caso de descumprimento.

O cronograma prevê a entrega de propostas entre 9 e 10 de dezembro de 2026. O data room com informações para modelagem fica disponível até 2 de dezembro, com restrição à disponibilização integral de contratos com terceiros, substituídos por

relatórios consolidados.

O terminal será ofertado em bloco, em conjunto com 10 aeroportos regionais - no âmbito do programa AmpliAr. O contrato terá vigência até 2037, com investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão

Os 10 aeroportos regionais do bloco estão localizados nas cidades de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cárceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).