Anac aprova reequilíbrio de R$ 24,3 milhões para Aeroportos de Vitória e Macaé

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, uma revisão extraordinária de R$ 24,3 milhões em favor da concessionária Aeroportos de Sudeste de Brasil (ASEB), responsável pela administração dos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

O pedido aprovado vem sob a justificativa de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em razão dos impactos da pandemia de covid-19 sobre a operação aeroportuária em 2024.

No voto, o diretor relator, Mathias Moreira, afirma que no período já não havia restrições governamentais à circulação de pessoas ou às atividades econômicas à circulação de pessoas ou às atividades econômicas e que outros fatores, como a mudança na distribuição de voos pelas companhias aéreas, variações cambiais e preços dos combustíveis de aviação, poderiam explicar o desempenho da demanda aeroportuária.

Moreira destaca que novas análises exigirão demonstração de nexo causal entre a perda financeira e os efeitos da covid-19, dado o tempo decorrido entre o encerramento da pandemia e o pedido apresentado. O entendimento pode elevar o nível de exigência sobre pedidos deste tipo.

O processo agora será encaminhado para o Ministério de Portos e Aeroportos para manifestação sobre a forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro por meio da revisão das contribuições devidas pela concessionária.