AGU diz que vai apresentar ao STF proposta para ressarcir aposentados do INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a União e o INSS firmaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e que a proposta de conciliação, contendo um cronograma de ressarcimento, será apresentada nas próximas horas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Devo apresentar nas próximas horas, se já não apresentaram, proposta de conciliação acordada entre União, INSS, DPU, MPF e OAB que garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas", disse Messias em entrevista a jornalistas em Portugal, após participar do Fórum Jurídico de Lisboa.

"Conseguimos, com todas as instituições integrantes do sistema de Justiça, construir um acordo em benefício da sociedade. Portanto, nossos aposentados e pensionistas terão muito em breve uma boa notícia", afirmou o ministro.

Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli conduziu uma audiência de conciliação entre os órgãos e a União se comprometeu a apresentar até 10 de julho uma minuta do acordo, cuja homologação será analisada pelo Supremo.

O governo quer que esses valores sejam pagos sem afetar o arcabouço fiscal. Se o plano for homologado pelo plenário, incluindo essa previsão, o governo deve editar uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários visando o ressarcimento.

Na audiência de conciliação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse que o órgão quer iniciar em 24 de julho o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é que o pagamento seja feito em lotes, a cada 15 dias corridos, alcançando 1,5 milhão de aposentados em cada lote. Como o órgão recebeu 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o pagamento, segundo Waller.