Abegás diz que rating do mercado de gás natural tenta descredibilizar regulações estaduais

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) divulgou nesta terça-feira, 4, uma nota reagindo ao Relivre, plataforma de avaliação do mercado livre de gás que reformulou sua metodologia de avaliação e passou a adotar um sistema de rating de "A" a "E", em vez de ranking. Para a entidade, a nova metodologia integra uma agenda que busca descredibilizar Estados que exercem sua competência constitucional na regulação do mercado de gás canalizado.

A ferramenta é desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).

No novo formato, Alagoas aparece com a melhor legislação, com 91,29 pontos, como o único Estado na faixa "A", seguido por Sergipe, com 84,66 pontos, na faixa "B". Para a Abegás, os critérios usados na avaliação estimulam uma "competição" entre Estados como instrumento de pressão e desconsideram que "a boa regulação deve ser medida por práticas adequadas ao projeto local de desenvolvimento".

"É um equívoco pressupor que a regulação deva ser a mesma em todos os Estados, pois se desconsidera que cada unidade da federação possui sua própria realidade econômica e social em diferentes estágios de maturidade, afetando sensivelmente o mercado de gás. Essa diversidade somente reforça a competência e autonomia para que estes regulem o mercado local."

A classificação adotada pelo Relivre é feita em uma escala de 0 a 100 pontos, avaliando o desempenho das unidades federativas em quatro pilares: isonomia entre consumidores cativos e livres, comercialização, desverticalização e facilidade de migração. Haverá uma reavaliação do desempenho dos Estados a cada trimestre.

A entidade que representa as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de gás canalizado questiona o uso de uma escala de letras, afirmando que os resultados apresentados nesse formato "em nada convergem" com a abertura real do mercado no país.

"O mercado livre teve expressivo desenvolvimento em 2024 e 2025, ultrapassando 15 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa mais da metade do volume industrial", reforça. A nota acrescenta que essa migração acompanhou o avanço - ainda "não plenamente satisfatório" - na diversidade de oferta, apontada como premissa para ampliar a possibilidade de escolha pelas indústrias.

Para a associação, o fator decisivo para o mercado livre avançar é o aumento da oferta de gás natural, com crescimento da produção nacional, redução da reinjeção e, "por consequência", maior competição no preço da molécula nos pontos de entrega.