ABBC, Acrefi e Zetta divulgam manifesto contra PL 4.395, que altera regras do FGC

Três entidades financeiras que representam instituições de pequeno e médio portes divulgaram nesta sexta-feira, 22, um manifesto contrário a um projeto que tramita no Congresso e que pretende elevar a garantia ordinária oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As associações afirmam que as mudanças beneficiariam apenas a investidores de maior renda, e que aumentariam custos para o sistema financeiro.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Zetta afirmam que a elevação do limite de garantia, de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição até o limite de R$ 1 milhão, não atenderia à maior parte dos depositantes.

"Como o limite de garantia ordinária atual, de R$ 250 mil, já cobre mais de 99% do número de contas e de depósitos, a ampliação só serviria para beneficiar a parcela de investidores e depositantes mais qualificados e de alta renda", dizem as três associações.

Ainda de acordo com as entidades, para elevar o limite, seria necessário aumentar a contribuição das instituições ao FGC. "Com base nos saldos das contas referentes aos instrumentos elegíveis, haveria um custo adicional às IFs que, em termos relativos, seria mais significativo para as de menor porte", afirmam, adicionando que os custos de captação dessas instituições aumentariam, o que lhes tiraria competitividade.

A principal consequência, ainda de acordo com ABBC, Acrefi e Zetta, seria o aumento dos juros para o crédito, em especial para camadas mais endividadas da população brasileira.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) neste mês, sob a alegação de que alinharia o Brasil a práticas internacionais.