Votação de recurso contra tombamento de prédio da Escola Panamericana em SP é adiada

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) adiou, nesta quinta-feira, 25, a votação de um recurso contra o tombamento da Escola Panamericana de Arte e Design, em Higienópolis, na capital. O julgamento foi adiado devido à ausência justificada do relator do processo.

A empresa Keeva Participações, dona do imóvel, recorreu contra uma decisão tomada pelo Conpresp em maio deste ano, quando o colegiado rejeitou um recurso de destombamento. O imóvel é considerado patrimônio municipal desde 2024. A nova data de julgamento do recurso ainda não foi definida.

No último dia 11, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município uma resolução tornando definitivo o tombamento do prédio. No entanto, o representante da Keeva informou que a empresa avalia recorrer à Justiça para reverter a decisão, caso o recurso não seja acatado.

Para tombar o imóvel, o conselho destacou a relevância da edificação como testemunho para a história da técnica e da arquitetura, "revelando características importantes da linguagem pós-moderna e do urbanismo paulistano do final do século XX". O Conpresp acrescentou que na construção há elementos que "atestam um patamar tecnológico alinhado às melhores práticas internacionais".

A Escola Panamericana foi projetada pelo arquiteto Siegbert Zanettini e é considerada um exemplar da arquitetura high-tech paulistana. Segundo Zanettini, o edifício foi desenvolvido para abrigar a produção artística e fomentar a formação cultural na cidade. Atualmente o prédio de quatro andares é ocupado pelas atividades acadêmicas da ESPM.

O pedido de destombamento havia sido apresentado pela proprietária do imóvel, a Keeva Participações. Em parecer técnico juntado ao processo, o arquiteto Pedro Taddei Netto afirmou que a construção não tinha valor histórico, urbanístico, artístico ou afetivo que justificasse esse tipo de proteção.

Para ele, o valor arquitetônico e histórico não seria inédito ou excepcional, "tendo em vista que, datada de 1998, é uma obra tardia da geração das exoestruturas em aço".

O recurso mobilizou uma parcela da sociedade e gerou reação de diversas entidades, que defenderam o imóvel pelo seu valor arquitetônico. Esses grupos também destacaram a importância da obra projetada por Zanettini, que tem 91 anos, é autor de mais de 1.200 construções e foi professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-SP) por mais de 40 anos.

Com a decisão do Conpresp de manter o tombamento, a Keeva entrou com recurso de embargos de declaração para que a decisão seja revista. O representante da empresa alegou que houve cerceamento de defesa, pois não teria tido o tempo necessário para manifestação. Invocou ainda a pressão exercida pelo público presente na sessão sobre os conselheiros.