Tribunal de Munique realiza audiências em processo contra TÜV SÜD por desastre de Brumadinho

O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, está realizando, nesta semana, uma etapa de audiências no processo contra a TÜV SÜD relacionado ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A TÜV SÜD seria a empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem à época do colapso, de acordo com os autores. A estrutura era operada pela mineradora Vale.

As sessões acontecem entre terça-feira, 26, e quinta, 28, com a participação de um perito técnico em barragens e um especialista em direito brasileiro nomeado pela Justiça alemã, informou o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa as vítimas do desastre.

O processo tramita desde 2019, ano do acidente. Mais de 1.400 autores movem ações judiciais contra a TÜV SÜD, e os pedidos de indenização somam R$ 3,2 bilhões (cerca de ? 600 milhões), estima o PG, acrescentando que os municípios de Brumadinho e Mário Campos também figuram como autores da ação.

Ainda conforme o PG, o caso está atualmente na fase de definição de responsabilidade e avança para uma etapa considerada decisiva. Em 2023, a Justiça alemã nomeou um especialista em direito brasileiro para emitir parecer técnico. Em dezembro passado, o tribunal designou um segundo perito, desta vez especializado nos aspectos geotécnicos do acidente.

A perspectiva é de que as audiências desta semana esclareçam pontos levantados por ambos os lados junto ao especialista em direito brasileiro. Embora siga as regras processuais alemãs, a legislação material aplicada ao caso é a brasileira, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países. "A expectativa é que as próximas fases incluam produção de prova testemunhal, incluindo depoimentos de executivos da TÜV SÜD", disse o PG em nota.

Os autores da ação alegam que, à época do desastre, a TÜV SÜD utilizava "padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando mecanismos de fiscalização das autoridades". Sustentam ainda que comunicações internas de maio de 2018 indicam que funcionários da empresa teriam alertado para o risco de perda de contratos com a Vale caso a TÜV SÜD se recusasse a certificar a estrutura da barragem.

Procurada pela reportagem, a empresa sublinhou que o rompimento da barragem em Brumadinho foi uma grande tragédia, mas enfatizou que não tem responsabilidade no caso. Em nota, a companhia diz que "a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos".

Em nota, a empresa afirmou ainda que "a barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade" e que uma vistoria conduzida pelas autoridades em novembro de 2018 não identificou problemas de segurança.

"A TÜV SÜD AG não teve envolvimento na emissão das declarações de estabilidade. As declarações emitidas pela TÜV SÜD Bureau foram elaboradas por engenheiros qualificados no Brasil", concluiu.

Procurada, a Vale não quis se manifestar.