SP lança pacote para enfrentar violência contra a mulher em meio a recorde de feminicídios

O Estado de São Paulo registrou 55 feminicídios nos dois primeiros meses deste ano, cerca de um a cada 25 horas - quase um por dia. É o maior índice para o período desde 2018, quando a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) passou a registrar esse tipo de delito em suas estatísticas mensais.

Os números indicam a continuidade da onda de violência contra as mulheres no território paulista: com o registro de 266 ocorrências em 2025, o Estado atingiu o maior patamar da série histórica de feminicídios em um único ano.

Diante do aumento dos casos, o governo de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira, 30, no Palácio dos Bandeirantes, uma série de medidas para frear a violência contra as mulheres e ampliar as políticas públicas de proteção às vítimas.

O governo prevê a criação de um "Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher", que buscará, com a articulação de nove secretarias e do sistema de Justiça, realizar um trabalho de caráter preventivo para evitar a violência.

A proposta, informou o governo, organiza as ações em três níveis de prevenção - primária (ações educativas e culturais, formação de profissionais, campanhas e inclusão do tema nas escolas), secundária (ampliação de serviços como Delegacias de Defesa da Mulher, atendimento especializado, uso de tecnologia e monitoramento de agressores) e terciária (promoção da autonomia das mulheres, com acesso ao trabalho e à renda, além de suporte a filhos de vítimas).

Outra medida é a realização de atendimentos itinerantes, por meio de carretas interdisciplinares que se deslocarão pelos municípios. A ideia, segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), é promover acolhimento psicológico e assistencial, oferecer orientações jurídicas, registrar ocorrências de violência e, se necessário, encaminhar os casos à Justiça - incluindo o pedido de medidas protetivas.

Prestar assistência a filhos, filhas e familiares de mulheres vítimas de feminicídio também faz parte do pacote de medidas. A nova orientação é que crianças e adolescentes órfãos sejam acolhidos institucionalmente por meio do programa SuperAção, e que familiares recebam apoio financeiro do Estado, "conforme critérios estabelecidos".

O governo de São Paulo afirma ainda que pretende reclassificar nove Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), elevando algumas unidades à 1ª classe - nas cidades de Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Ribeirão Pires e Valinhos - e outras à 2ª classe - como nos casos de Jaboticabal, Bastos, Monte Aprazível, Jacupiranga e Pereira Barreto.

"A medida permite ampliar equipes, melhorar as condições de trabalho e aumentar a capacidade de resposta das unidades, inclusive na solicitação de medidas protetivas", informou o governo. O Estado também planeja, nos próximos quatros meses, ampliar em 69 unidades o número de salas nas DDMs - nove na capital e 60 no interior.

Outra ação anunciada foi o "Conversa de Homem: Diálogos pelo Fim da Violência contra a Mulher", que promoverá a formação de profissionais para atuar com grupos reflexivos masculinos nos municípios, abordando temas como gênero, paternidade e prevenção da violência.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a "defesa da mulher é prioridade" de seu governo e destacou a criação da inédita Secretaria de Políticas para a Mulher.

"O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais força quando as mais diversas instâncias do poder público se unem", disse, ao citar órgãos como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. "Que bom que alcançamos essa maturidade institucional", concluiu o governador.