Sigilos de Bolsonaro: saiba o que vai acontecer com documentos

Promessa de campanha de Lula, a reavaliação do sigilo de documentos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve prosseguimento já no primeiro dia do terceiro mandato do petista. O Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023 publicou um despacho, assinado no domingo da posse, no qual fica determinado o prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos.

Segundo a colunista do g1 Andreia Sadi, os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula.

- LEIA MAIS: Lula poderá derrubar os sigilos impostos por Bolsonaro se for eleito? ; relembre

Entenda o que acontece a partir de agora:

Quais foram os sigilos impostos por Bolsonaro?

Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre documentos referentes a ele e seus aliados. Entre os alvos do sigilo, estão:

• cartão de vacina do ex-presidente;
• gastos de cartão corporativo;
• compra de cloroquina pelo Exército;
• dados sobre acesso de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao Palácio do Planalto;
• dados sobre o processo na Receita Federal das supostas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho de Bolsonaro;
• processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor de Bolsonaro, no Rio de Janeiro;
• processo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, que foi colocado no porta-malas de uma viatura onde os agentes jogaram gás lacrimogêneo;
• acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão Bolsonaro, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Qual o motivo dado por Bolsonaro para impor os sigilos?

Em uma transmissão ao vivo na internet, Bolsonaro havia dito que apenas cumpria a lei e que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados.

Pela legislação, que tipo de documento deve ficar sob sigilo?

A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef em 2011, acabou com o sigilo eterno de documentos e criou vários critérios para classificá-los e determinar o período de sigilo que podem ter. Uma das classificações, na qual Bolsonaro se baseou para tornar documentos sigilosos, é a que trata de informações pessoais dos agentes públicos.

O texto diz que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. A divulgação, no entanto, pode ser autorizada, com base na mesma lei.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via LAI. A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

O que a CGU informou sobre os sigilos?

Ao assumir o cargo de corregedor-geral da União, dois dias após o despacho feito pelo presidente da República à CGU, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro. O órgão, no entanto, não informou quando deverá responder sobre o despacho de Lula referente ao caso.

Qual o prazo para que os sigilos sejam reavaliados?

Em despacho, Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie os sigilos em até 30 dias. O governo, no entanto, não informou qual será o prazo final para derrubar os sigilos após a análise que será feita pela CGU.

O que a equipe de transição identificou de inconsistências nos sigilos?

Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, a equipe de transição de Lula identificou, no que diz respeito aos documentos sigilosos, "diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados" sobre:

• proteção de dados pessoais;
• segurança nacional;
• segurança do presidente e de seus familiares;
• proteção das atividades de inteligência

O que diz o despacho de Lula que pede reavaliação dos sigilos?

Segundo o despacho de Lula, os sigilos impostos "desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada".

O presidente determinou que a CGU examine os sigilos e, se for o caso, revise decisões "que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei".

A reportagem é do G1.