Senado aprova lei que permite cães e gatos de até 50kg na cabine de aviões

O Senado Federal aprovou proposta que permite cães e gatos de até 50 quilogramas viajar na cabine de passageiros de aviões no Brasil. Conhecida como Lei Joca, a medida ainda não está em vigor. Ela retornou à Câmara dos Deputados para nova análise após alterações realizadas pelos senadores. Para se tornar obrigatória, o texto revisado precisa ser aprovado pelos deputados federais e sancionado pelo Presidente da República.

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A Lei Joca recebeu esse nome em homenagem a um cachorro da raça Golden Retriever que morreu em 2024 durante um transporte aéreo. O caso gerou comoção nas redes sociais e impulsionou o debate sobre segurança dos animais em voos. Parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 13/2022 com objetivo de tornar o transporte aéreo mais seguro e humano para os pets.

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A proposta estabelece que o tutor precisará comprar um bilhete adicional para o animal viajar dentro da cabine. A lei também exige protocolos de monitoramento durante todo o voo, presença de equipes preparadas para atender os animais a bordo, critérios mínimos de vacinação e comportamento para o pet, e limite máximo de animais permitidos por voo.

Atualmente, cada companhia aérea segue suas próprias regras internas em conformidade com resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A maioria das empresas limita o peso do animal na cabine a entre 7 quilogramas e 10 quilogramas, contando o pet e a caixa de transporte juntos. Animais acima desse limite são transportados no compartimento de carga.

Quem pretende viajar com animal de estimação deve consultar o site da companhia aérea com pelo menos 30 dias de antecedência, verificar a carteira de vacinação do pet e confirmar disponibilidade de vagas para animais no voo escolhido, pois a cota por trecho é limitada.

A aprovação definitiva da Lei Joca depende da votação na Câmara dos Deputados. O tema tem amplo apoio popular. Sem data definida para votação, tutores de pets maiores ainda precisam aguardar e seguir as regras atuais das companhias aéreas.