Projeto que suspende CNH de quem abndonar animais na rua é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

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O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A medida estabelece punições administrativas e financeiras para os infratores, com sanções que variam conforme a espécie do animal e as consequências do abandono.

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O condutor que abandonar um animal terá a CNH suspensa por 12 meses. Se a infração envolver cães ou gatos, o período de suspensão sobe para 18 meses. Além disso, o motorista pagará multa equivalente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. O valor dobra se o abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal.

O projeto prevê ainda a cassação definitiva da CNH para quem cometer a mesma infração em até 24 meses. As mesmas regras se aplicam a quem utilizar embarcações para abandonar animais.