Projeto de lei propõe fim do vestibular e acesso universal a universidades públicas

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados propõe o fim dos vestibulares e exames de ingresso de caráter eliminatório nas universidades públicas de todo o país. A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), estabelece o acesso universal ao ensino superior, garantindo que todo estudante que concluir o ensino médio tenha vaga assegurada nas instituições públicas.

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Pelo texto, a entrada nas universidades deixaria de ser condicionada ao desempenho em provas tradicionais. Para viabilizar essa mudança estrutural, o projeto determina que caberá ao poder público a responsabilidade de ampliar a oferta de vagas de forma progressiva, absorvendo assim a demanda de novos alunos egressos da educação básica.

A proposta encontra-se atualmente em fase de tramitação na Câmara e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor e se tornar lei, a matéria ainda precisará ser aprovada pelos parlamentares na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.