Projeto de lei pode tornar exame psicológico obrigatório na renovação da CNH; entenda

Todos os motoristas brasileiros poderão ser obrigados a passar por uma avaliação psicológica no momento de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no Projeto de Lei 4111/23, que já foi aprovado pelo Senado Federal e, atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Se a proposta entrar em vigor, haverá uma alteração direta nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando uma exigência que, pelas normas em vigor, é restrita apenas aos candidatos que estão tirando a primeira habilitação ou aos condutores que utilizam o veículo profissionalmente.

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O autor do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), argumenta que as condições de saúde mental de um indivíduo podem sofrer alterações significativas ao longo dos anos, o que justificaria a reavaliação. Segundo o parlamentar, o estado psicológico de um cidadão no momento da emissão da primeira CNH pode não ser o mesmo na época da renovação, tornando o novo exame fundamental para garantir uma condução mais segura e prevenir acidentes nas vias do país.

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Na Câmara dos Deputados, a matéria tramita em caráter conclusivo. Isso significa que o texto poderá ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem a necessidade de passar por uma votação no plenário da Casa. O trâmite prevê que o projeto seja examinado, inicialmente, pela Comissão de Viação e Transportes, que ficará encarregada da análise técnica relacionada à área de trânsito. Em seguida, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá a missão de avaliar os aspectos de constitucionalidade e a adequação jurídica do texto antes de uma decisão final.