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JUSTIÇA ELEITORAL

Prefeito e vice têm diplomas cassados por compra de votos em SC

Sentença aponta oferta de combustível, dinheiro, cestas básicas, materiais de construção e pagamento de contas em troca de votos

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Prefeito e vice têm diplomas cassados por compra de votos em SC
Autor Valdir Fontanella (PP) e do vice-prefeito Acione Andrade Izidoro (PL), conhecido como Serraninho, foram condenados pela Justiça Eleitoral - Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas do prefeito Valdir Fontanella (PP) e do vice-prefeito Acione Andrade Izidoro (PL), conhecido como Serraninho, de Lauro Müller (SC). A decisão, proferida nesta quinta-feira (03), aponta o envolvimento da chapa em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.

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De acordo com a sentença, as irregularidades envolviam a oferta de combustível, dinheiro, cestas básicas, materiais de construção e pagamento de contas em troca de apoio nas urnas. A acusação se baseia em perícias da Polícia Científica em celulares apreendidos, registros, conversas e negociações que indicariam a existência de uma contabilidade paralela. O prefeito e o vice-prefeito foram multados em R$ 53.205 cada.

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Além disso, outras quatro pessoas investigadas por participação na fraude tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos. Dois suspeitos de envolvimento em troca de cheques em uma casa lotérica foram absolvidos por falta de provas do vínculo das movimentações com a campanha.

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O diploma é o documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral que atesta que o candidato foi legitimamente eleito. A cassação retira essa certificação, invalidando o título que autoriza o gestor a ocupar o cargo. A decisão invalida a eleição da chapa e pode levar à perda do mandato ou à realização de um novo pleito no município.

Gestores vão permanecer no cargo durante recurso

Por se tratar de uma decisão em primeira instância, Fontanella e Serraninho seguem no exercício dos cargos enquanto o processo tramita. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O advogado do vice-prefeito, Marcel Lodetti Fabris, afirmou: “Ainda não tomei conhecimento da decisão, soube pela imprensa, de qualquer sorte, iremos recorrer”. A reportagem aguarda o posicionamento formal da defesa de Valdir Fontanella.

Gestores vão recorrer da decisão

Em nota, o Executivo reconheceu a sentença da Jusrtiça Eleitoral, mas ressaltou que por hora nada muda na gestão municipal. O comunicado também aponta que os gestores vão recorrer da decisão. Confira a nota na íntegra:

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“O Governo Municipal de Lauro Müller informa que, nesta quinta-feira 03/09/26, foi proferida sentença em primeira instância referente a processo envolvendo o prefeito Valdir Fontanella e o vice-prefeito Acione Andrade Izidoro, o Serraninho.

A decisão será recorrida, conforme assegura a legislação. Enquanto o processo segue sua tramitação nas instâncias competentes, prefeito e vice-prefeito permanecem normalmente no exercício de suas funções.

Neste momento, nada muda na condução da Administração Municipal. A gestão segue ainda mais focada e determinada em continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Lauro Müller e pelo bem-estar da população.

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Com seriedade, responsabilidade e compromisso com as pessoas, o Governo Municipal dará continuidade a todos os projetos, ações e serviços em andamento e ao que está programado, mantendo o mesmo ritmo de trabalho em favor do município e de toda a população.”

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