Portugal aprova mudança em emissão de visto para estudantes; veja como brasileiros são afetados

Brasileiros que pretendem estudar em Portugal terão de se planejar ainda antes do embarque. O Parlamento português aprovou mudanças na legislação migratória que acabam com a possibilidade de estudantes estrangeiros entrarem no país como turistas e, já em território europeu, solicitarem autorização de residência com base na matrícula em cursos ou instituições de ensino.

Na prática, quem deseja permanecer em Portugal para estudar precisará obter previamente o visto específico junto ao consulado português no país de origem. A medida faz parte do endurecimento da política migratória adotada pelo governo português nos últimos anos e deve afetar especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente no país.

Até então, estrangeiros que ingressassem legalmente em Portugal podiam recorrer a mecanismos administrativos para regularizar a permanência por motivo de estudo, inclusive após a entrada como turistas. O procedimento vinha sendo utilizado sobretudo por alunos matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de curta duração.

Para o advogado licenciado em Portugal Wilson Bicalho, CEO da Bicalho Consultoria no país, a mudança fecha uma brecha que acabou sendo usada para finalidades diferentes das originalmente previstas pela legislação. "Esse mecanismo acabou sendo utilizado por muitas pessoas que, na verdade, não tinham como objetivo principal a vida acadêmica. A matrícula passou a ser utilizada como forma de legalização migratória", afirma.

Na avaliação de Felipe Ricardo, sócio do Q7R Advogados, a nova regra representa a continuidade de uma política migratória mais restritiva. "Há uma transição de uma política de regularização interna tolerada para um modelo de controle prévio dos fluxos migratórios", diz.

A principal alteração é que o visto de estudante passa a ser requisito indispensável para quem pretende permanecer em Portugal para cursos de longa duração. Isso significa que a entrada como turista continua permitida para estadias temporárias, mas deixa de servir como caminho para posterior obtenção da autorização de residência com base nos estudos.

Segundo Bicalho, a mudança não afeta os estudantes que seguem o procedimento tradicional. "O visto de estudo continua existindo e não sofreu alterações. Quem realmente pretende estudar em Portugal poderá continuar fazendo isso normalmente, desde que solicite o visto ainda no Brasil", afirma.

Brasileiros devem sentir mais os efeitos

Os brasileiros tendem a estar entre os mais impactados pela medida não apenas porque representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, mas também porque muitos utilizavam justamente a via agora extinta.

"O estudante que chegava a Portugal como turista e depois se matriculava em cursos para iniciar o processo de regularização é exatamente o perfil atingido", afirma Felipe Ricardo.

Apesar disso, especialistas divergem sobre o efeito da mudança na atratividade do país como destino acadêmico.

Bicalho acredita que Portugal continuará atraindo estudantes brasileiros. "O que muda é a necessidade de planejamento. Deve haver redução de quem utilizava essa alternativa como estratégia de regularização", diz.

Já Felipe Ricardo avalia que a exigência do visto prévio pode funcionar como um filtro, sobretudo para estudantes com menos recursos financeiros e menor capacidade de organização. "O processo consular é mais burocrático, mais custoso e mais demorado. Quem consegue se planejar continuará tendo acesso, mas haverá impacto sobre determinados perfis de estudantes", afirma.

E quem já está em Portugal?

A situação dos processos em andamento ainda gera dúvidas e deverá depender das regras de transição previstas na nova legislação.

De acordo com Bicalho, quem já formalizou o pedido de autorização de residência tende a ter o caso analisado conforme a legislação vigente no momento do protocolo. "Quem já deu entrada no processo deve ter seu pedido apreciado à luz das regras então aplicáveis", afirma.

Felipe Ricardo destaca que pedidos já iniciados podem ser protegidos pelo princípio da confiança legítima, mas alerta para os casos em que ainda não houve protocolo formal.

Estudantes que possuem apenas carta de aceitação de universidades portuguesas, mas ainda não solicitaram o visto, devem buscar orientação e iniciar o procedimento o quanto antes. "A carta de aceitação, isoladamente, não garante direito adquirido", afirma o advogado.