PF indicia dono da Voepass e mais 15 funcionários por queda de avião

A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas, nesta quinta-feira (6), pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, em decorrência da queda do avião ATR 72-500 da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo. O desastre, ocorrido em 9 de agosto de 2024, resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo. O avião saiu de Cascavel (PR) e tinha como destino o Aeroporto de Guarulhos (SP).

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Entre os responsabilizados pelas investigações estão funcionários e ex-funcionários da empresa, incluind o proprietário da Voepass, José Luis Felicio, o diretor de manutenção, Eric Cônsoli, além de diversos profissionais com formação em aviação e engenharia aeronáutica. O inquérito aponta que os indiciados contribuíram para a tragédia seja por ação direta ou por negligência.

Após quase dois anos de apurações, a conclusão do laudo do Instituto Nacional de Criminalística apontou que a causa do acidente foi a perda de controle em voo devido ao acúmulo de gelo na aeronave, somada à inoperância do sistema pneumático de degelo e à não execução adequada de procedimentos de emergência pelos pilotos. A investigação revelou uma sucessão de falhas e omissões: tripulações anteriores omitiam panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse retida no solo, enquanto o despachante operacional liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de formação de gelo severo na rota. A gravidade da situação foi confirmada pelos áudios da caixa-preta, nos quais um dos pilotos reclama do sistema quebrado momentos antes da queda.

Paralelamente ao inquérito policial, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) conduziu uma extensa investigação técnica para reconstruir o cenário do desastre. O órgão da Força Aérea Brasileira analisou os gravadores de voz e de dados, examinou os motores e os sistemas de proteção contra perda de sustentação, além de avaliar as condições meteorológicas e realizar voos experimentais em simuladores e em outra aeronave idêntica. Os investigadores também revisaram mais de 15 mil voos da mesma frota e realizaram dezenas de entrevistas com profissionais do setor.

O inquérito da Polícia Federal foi fundamentado no artigo 261 do Código Penal, que trata da exposição de aeronaves a perigo. As penas variam de quatro a doze anos de prisão, podendo ser aplicadas em dobro devido ao resultado de morte. Diante da conclusão das apurações, representantes das famílias das vítimas, que tiveram acesso às transcrições dos momentos finais do voo, pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais contra os envolvidos, paralelamente às indenizações individuais já em curso.

Em resposta aos indiciamentos, a Voepass publicou uma nota afirmando que o acidente foi o episódio mais difícil de sua história e reforçando sua solidariedade aos parentes das vítimas. A companhia defendeu seu histórico operacional de mais de trinta anos, argumentando que sempre seguiu padrões internacionais rigorosos e mantinha certificações de excelência técnica.