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Perdeu o emprego de novo? Veja como funciona o prazo extra de proteção do INSS

Entendimento dispensa novo ciclo de pagamentos para usar a prorrogação

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Perdeu o emprego de novo? Veja como funciona o prazo extra de proteção do INSS
Autor O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem recolher ao INSS - Foto: © RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado do INSS que já fez mais de 120 contribuições mensais sem perder a condição de segurado pode usar mais de uma vez o prazo extra de proteção previdenciária. Quem já utilizou a prorrogação, voltou a contribuir e depois perdeu o emprego novamente poderá recorrer ao prazo adicional sem ter de completar outro ciclo de mais de 120 pagamentos.

A Primeira Seção do STJ julgou o assunto no Tema Repetitivo 1.352. Na consulta ao portal do tribunal, o mérito constava como julgado e o acórdão ainda aguardava publicação.

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O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem recolher ao INSS. Nesse intervalo, o trabalhador ou seus dependentes podem ter acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que cumpram os requisitos de cada benefício.

Para quem deixa de exercer atividade remunerada, o prazo funciona assim:

  • Até 12 meses na regra geral.
  • Até 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições mensais sem ter perdido a qualidade de segurado nesse intervalo.
  • Até 36 meses quando, além de cumprir o requisito de contribuições, o segurado comprova a situação de desemprego. O recebimento do seguro-desemprego ou o registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) são formas de comprovação.

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