Nova Lei da Medicina: propostas de Beto Preto elevam transparência e exigência prática no Enamed

A sanção da lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed, marca um momento decisivo para o acompanhamento da qualidade do ensino da saúde no Brasil. O projeto, que recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com a atuação direta do deputado federal Beto Preto (PSD-PR).

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O parlamentar paranaense teve sete contribuições incorporadas ao relatório final das novas diretrizes, sendo quatro acolhidas integralmente e três de forma parcial. As sugestões apresentadas pelo deputado concentram-se em pilares como transparência institucional, fiscalização rigorosa, prevenção de conflitos de interesse e a consolidação do aprendizado prático durante a graduação.

A visão defendida por Beto Preto sustenta que a aferição do aprendizado acadêmico não deve se restringir às provas teóricas aplicadas nas salas de aula, sendo indispensável assegurar que o profissional graduado possua bagagem prática suficiente para enfrentar o cotidiano dos atendimentos reais. Segundo o deputado, o preparo precisa abranger desde condutas básicas e exames clínicos detalhados até procedimentos de urgência e a formulação precisa de diagnósticos.

“Quando a gente fala da formação de um médico, estamos falando de algo muito concreto. Esse profissional precisa sair da faculdade sabendo atender uma urgência, uma emergência, fazer uma punção, pegar uma veia, uma artéria quando necessário, saber ouvir o coração, examinar os pulmões e realizar um exame físico adequado. Precisa saber diagnosticar, construir hipóteses diagnósticas e, acima de tudo, ouvir o paciente. Não podemos formar médicos que tenham apenas conhecimento teórico. Eles precisam estar preparados para cuidar das pessoas”, afirma.

Dentre os pontos sugeridos por Beto Preto e aceitos na totalidade pela comissão, destaca-se a obrigatoriedade de tornar pública, anualmente, a consolidação dos resultados obtidos por cada instituição de ensino no Enamed, resguardando a privacidade e a identidade dos alunos avaliados. O texto aprovado determina ainda que as faculdades de Medicina informem nos seus sites oficiais e materiais informativos aos acadêmicos o histórico do desempenho das últimas três edições do exame, além de garantir a manutenção do histórico institucional acessível à consulta pública em portal digital pelo período mínimo de dez anos.

Esses mecanismos de publicidade visam oferecer parâmetros claros para que a sociedade e os estudantes avaliem a evolução acadêmica e o compromisso das faculdades com a excelência do ensino. O deputado destaca que o objetivo central dessas exigências é resguardar a população que depende da assistência médica diária, sobretudo nas localidades distantes dos grandes centros urbanos, onde o profissional frequentemente atua com infraestrutura e insumos reduzidos.

“Precisamos pensar naquele médico que estará na ponta, trabalhando em um município pequeno, muitas vezes com poucos recursos e uma estrutura mais limitada. Ele precisa ter condições de trabalhar com segurança. Para isso, precisa ter recebido uma formação sólida, ter aprendido a examinar, a escutar o paciente, identificar sinais e sintomas e formular suas hipóteses diagnósticas. O exame físico continua sendo uma ferramenta fundamental da Medicina. É preciso colocar a mão no paciente, examinar e saber interpretar aquilo que ele está apresentando”, ressalta.

O modelo normativo sancionado estrutura o processo avaliativo em três fases distintas ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto anos de curso. As notas serão cumulativas, com um peso maior atribuído à prova final prestada ao término da faculdade. A obrigatoriedade do teste como requisito para obter o registro no Conselho Regional de Medicina passará a valer para os acadêmicos que entrarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026.

A dedicação do parlamentar ao tema conecta-se também à sua atuação política regional para viabilizar a implantação dos cursos de Medicina na Universidade Estadual do Paraná, nos municípios de Apucarana e Paranavaí. Assim, o trabalho parlamentar articula a expansão do ensino superior público à cobrança por padrões rigorosos de fiscalização na formação dos novos profissionais da medicina.

Para Beto Preto, a nova legislação consolida um avanço indispensável para equilibrar o aumento da oferta de vagas de ensino com o compromisso ético e técnico exigido pela profissão.

“Não basta abrir faculdades e aumentar o número de vagas. Precisamos garantir que os estudantes tenham bons professores, acompanhamento adequado, hospitais com condições de ensino e, principalmente, experiência prática. No final das contas, quem ganha com isso é o paciente, é a população que precisa de um médico preparado para cuidar da sua saúde”, concluiu o parlamentar.