MP-SP investiga irregularidades de contratos de concessão de parques da zona oeste de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos contratos de concessão firmados em 2022 pelo governo paulista com a empresa Reserva Novos Parques Urbanos, responsável pela administração dos Parques Estaduais Villa-Lobos e Cândido Portinari, ambos na zona oeste da capital.

A abertura do inquérito foi oficializada na última segunda-feira, 18, por meio de uma portaria assinada pelo promotor Paulo Destro, a partir de uma representação feita pela Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP).

No documento, o promotor afirma que a investigação apura possível prática de improbidade administrativa envolvendo os responsáveis pela concessão, diante da hipótese de "exploração econômica excessiva" dos parques e de supostas falhas na fiscalização contratual pela Arsesp, agência responsável pela supervisão.

Em nota, a Arsesp informou que não foi notificada sobre o inquérito instaurado pelo MP-SP e afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos. A agência disse ainda que atua para garantir que a exploração econômica dos parques ocorra em conformidade com as regras previstas em contrato e "com respeito à finalidade pública" dos espaços.

Procurada, a empresa Reserva Novos Parques Urbanos disse que não recebeu "qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas". Alega, ainda, que houve um procedimento encerrado e arquivado em março de 2026, no qual não foram constatados indícios de irregularidades na gestão dos Parques. "Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais", termina o texto.

Eventos privados e sem fiscalização

A notícia de fato encaminhada à promotoria sustenta que a concessionária estaria permitindo a realização de eventos privados e a ocupação comercial de diversas áreas dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. Segundo a denúncia, a montagem e a desmontagem das estruturas utilizadas nessas atividades acabam restringindo o acesso dos frequentadores e limitando a ocupação de espaços públicos.

O documento também aponta possível deficiência na atuação fiscalizatória dos agentes públicos da Arsesp, "especialmente quanto ao controle e acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias realizadas nos parques concedidos, incluindo estruturas comerciais, ativações privadas e eventos promovidos pela Concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A.", diz trecho da representação apresentada pela associação.

Com base na denúncia, o Ministério Público instaurou o inquérito para apurar as acusações e solicitou esclarecimentos à Arsesp e à Reserva Novos Parques Urbanos.

Para a Arsesp, a promotoria pediu cópias de processos administrativos, informações sobre procedimentos de fiscalização do contrato de concessão dos parques, além de detalhes sobre os mecanismos de regulação, controle, monitoramento e auditoria adotados pela agência para acompanhar as concessões.

No mesmo comunicado enviado à reportagem, a Arsesp afirmou que a realização de eventos nos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari está prevista no Contrato de Concessão e nos instrumentos de gestão dos parques, "desde que compatível com suas finalidades de lazer, esporte, cultura e recreação".

Segundo a agência, o contrato permite a delimitação temporária de áreas e a instalação de estruturas provisórias para eventos, sem prejuízo às demais atividades dos parques.

"Nos casos de eventos de grande porte, a realização depende de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da Arsesp. Além disso, a concessionária deve observar regras como os horários mínimos de funcionamento dos parques e os limites de ruído previstos na legislação", disse a nota.

Para a Reserva Novos Parques, o MP solicitou a relação de eventos realizados nos parques desde 2024, os períodos de montagem e desmontagem, a relação de estruturas permanentes e temporárias instaladas, os contratos firmados com terceiros relacionados à exploração econômica dos parques, entre outras informações relacionadas às operações.

Também foram oficiados diferentes órgãos e agentes do governo de São Paulo, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Investimentos, além do Controlador-Geral do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado e também da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da capital paulista.

Todos terão prazo de 30 dias para se manifestar e enviar as informações ao Ministério Público.