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Motorista com pedágio free flow atrasado tem de pagar até 16 de novembro para escapar de multa

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Termina no próximo dia 16 o prazo para pagar tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 700 mil motoristas ainda precisam fazer o pagamento. O usuário que não fizer está sujeito à multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH. Desde o início do período de transição, ao menos 1,3 milhão de multas por não pagamento de tarifas do free flow foram canceladas após os respectivos débitos serem regularizados.

O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em abril deste ano, devido às dificuldades que os condutores estavam encontrando para localizar os canais adequados para o pagamento. O novo sistema operava em um número pequeno de trechos rodoviários e muitos motoristas alegaram desconhecer a cobrança e a forma de pagamento.

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O free flow é uma modalidade de cobrança de tarifas em que não existem praças físicas de pedágios, apenas pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos pelas rodovias. Esse sistema tem sido implantado em vias de todo o mundo por apresentar vantagens como a redução de congestionamento e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho em que transitam nas rodovias pedagiadas.

No final de abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento do free flow e deu um prazo de 200 dias para o acerto de contas.

Já as concessionárias tiveram 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.

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Pela regra, quem pagar as tarifas até 16 de novembro também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão da multa só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

Nos casos em que já tenha havido pagamento de multa de trânsito, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto. Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa.

Na plataforma CNH do Brasil, estarão os dados integrados às bases nacionais de trânsito, independentemente da esfera da rodovia ou via - federal, estadual, distrital. O usuário poderá localizar os deslocamentos realizados e identificar o canal para regularizar eventuais tarifas pendentes.

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O pagamento não é realizado no aplicativo. A CNH do Brasil concentra as informações e direciona o usuário ao canal disponibilizado pela concessionária responsável para a quitação dos encargos em aberto.

Para consultar se tem tarifas pendentes com o free flow, o motorista precisa:

Abrir o aplicativo CNH do Brasil;

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Tocar na opção "Veículos";

Tocar em seu veículo na lista exibida;

Tocar na opção "Pedágio Eletrônico".

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Na tela aberta é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.

Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.

As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.

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Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.

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