Ministério da Agricultura lança plataforma para unificar registro de agrotóxicos

O Ministério da Agricultura lançou, na terça-feira, 26, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa) para o processo de registro de agrotóxicos no Brasil, com foco na unificação e no destrave do registro dos defensivos agrícolas. O sistema, publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU), foi lançado em cerimônia no Ministério da Agricultura.

"O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva", disse o ministro da Agricultura, André de Paula, na cerimônia.

O sistema integra a regulamentação da lei dos agrotóxicos, nº 14.785/2023, que estabeleceu a Agricultura como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do Sispa como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação.

Em nota, o ministério informou que o sistema foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e com Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. O sistema contou com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que o Sispa era aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. "Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos", disse.

O sistema permite a integração dos processos de análise de registro entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos e dados de comercialização de agrotóxicos, informou o ministério em nota.

A partir do sistema, os pedidos de registro serão protocolados no ambiente eletrônico único coordenado pela Agricultura. O processo anterior previa apresentação dos requerimentos pelas empresas separadamente à Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com o novo sistema, todas as petições passam a ser feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos, reduzindo o chamado "efeito pingue-pongue" de documentos, explicou a Agricultura na nota. "A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração entre os órgãos responsáveis e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no País", acrescentou.