Meio ambiente/APqC: governo de SP anuncia 98 vagas de pesquisador, após determinação do STF

O governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (11), a abertura de 98 vagas para concurso público de pesquisador científico na área ambiental. O anúncio ocorre após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) para recomposição dos quadros responsáveis por produção científica e gestão ambiental no Estado, informa em comunicado a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).

Conforme a APqC, a estrutura dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, anexada ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), tem cerca de 300 cargos vagos, incluindo pesquisadores e carreiras de apoio à pesquisa.

Em novembro do ano passado, lembrou a APqC, o ministro Flávio Dino determinou que São Paulo apresentasse um plano para contratação de pesquisadores ambientais, com metas, prazos e realização de concursos públicos. A medida é resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, apresentada pelo PSOL-SP, que questiona dispositivos da Lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

"A decisão do Supremo reconhece que o Estado de São Paulo não pode cumprir suas obrigações constitucionais de proteção ambiental sem equipes científicas qualificadas. A abertura de vagas para pesquisadores é um passo importante para recompor essa capacidade, mas não resolve o problema, já que não se faz pesquisa sem que haja uma estrutura apropriada para a produção de conhecimento", afirmou na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.

Contrariando a determinação do STF, na semana passada, o governo de São Paulo anunciou a extinção de 5.280 cargos de carreiras de apoio, que atuam nos laboratórios e no suporte às pesquisas nas áreas de conservação. O decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) eliminou 370 cargos ligados à pesquisa ambiental. O desmonte também afetou institutos que atuam na Saúde, que perderam 2.102 cargos, e na Agricultura, com 2.808 servidores a menos.

"É um desmonte sistemático que incluiu a desestruturação da carreira de pesquisador científico no ano passado, mas que encontra resistência, porque são Institutos essenciais para São Paulo, como é o caso da área ambiental, que abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica e Cerrado e possui unidades de conservação estratégicas para o País. Sem pesquisadores científicos e carreiras de apoio à pesquisa atuando nessas áreas, o Estado perde capacidade de diagnóstico, planejamento e gestão ambiental", declarou Lutgens, que reforça a necessidade também de concurso para carreiras de apoio à pesquisa.