MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras; veja

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EAD (Ensino a Distância), até 10 de março de 2025. A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 7, e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EAD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.

Outra crítica é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. No mês passado, o MEC deu aval à nova regra que prevê pelo menos 50% de aulas presenciais para licenciaturas (cursos de formação de professores).

"Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025", diz o artigo 4º da portaria.

O MEC ressalva, porém, que a "suspensão de que trata o caput não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais".

Para a discussão sobre como os cursos a distância devem funcionar, o MEC afirma que vai reestabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância. Hoje, a maioria dos ingressantes no ensino superior do País entram pela modalidade remota.

"A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância", diz a pasta em nota.

Durante o processo de reconstrução do marco regulatório, o MEC diz que vai retomar o também o andamento de processos que haviam sido suspensos pela portaria 2.041, de 29 de novembro de 2023, que, na ocasião suspendeu o processo de autorização de cursos superiores EaD.

Essa retomada dos processos vai servir para cursos que já tenham sido avaliados, com exceção de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

"Aqueles cursos ainda não foram visitados, terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório", afirmou o MEC, em nota.