Justiça reverte justa causa de mulher demitida por faltar ao trabalho após ameaças de morte do ex no ES

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo reverteu a demissão por justa causa de uma funcionária de um supermercado que faltou ao emprego por estar sendo perseguida e ameaçada de morte pelo ex-companheiro. Além de anular a punição, garantindo o pagamento de todas as verbas rescisórias referentes a uma dispensa imotivada, a decisão condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à trabalhadora.

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A mulher, que já participava de um programa de proteção a vítimas de violência doméstica, deixou de comparecer ao serviço após o antigo parceiro descobrir seu local de trabalho e passar a ameaçá-la de forma constante. Diante do risco iminente, ela se afastou da empresa para preservar a própria integridade física e a segurança de seus filhos, chegando a ser encaminhada para um abrigo. Conforme os autos, o supermercado tinha pleno conhecimento da perseguição e chegou a transferir a funcionária de unidade por esse motivo.

Em sua defesa durante o processo, a empresa argumentou que a justa causa foi aplicada por abandono de emprego, já que a funcionária permaneceu ausente por um período prolongado e sem justificar formalmente as faltas. O argumento, no entanto, foi derrubado na 1ª Vara do Trabalho de Vitória. O juiz Cássio Ariel Caponi Moro destacou que mulheres submetidas à violência doméstica nem sempre conseguem apresentar documentos formais de forma imediata para justificar as ausências. Para o magistrado, o supermercado, mesmo ciente de todo o contexto, "não apreciou a situação com a atenção que deveria ser dada".

A empresa apresentou recurso, mas a reversão da justa causa foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O relator do caso, desembargador Valério Soares Heringer, pontuou que o supermercado agravou o sofrimento da vítima ao puni-la em vez de acolhê-la. O magistrado ressaltou que a tese de abandono de emprego exige a intenção clara de não retornar ao trabalho, o que é incompatível com a situação de uma pessoa que precisou fugir para sobreviver. Ao confirmar a sentença, o relator frisou que "não é razoável exigir que uma mulher nessa situação mantenha seus compromissos trabalhistas como se sua segurança física não estivesse verdadeiramente comprometida".