Juiz decreta prisão preventiva de seis por tentativa de fraude em licitação ambiental

A Justiça decretou a prisão preventiva da ex-secretária do Meio Ambiente de Bauru Cilene Chabuh Bordezan, do executivo Hamilton Libório Agle, da empresa Estre Ambiental, e de mais quatro alvos da Operação Cavalo de Troia, investigação do Ministério Público de São Paulo que aponta suposta tentativa de fraude de uma licitação de R$ 5,2 bilhões para coleta de resíduos sólidos pelo prazo de trinta anos no município.

Em sua decisão, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias, anotou que "a liberdade dos agentes coloca em risco iminente a integridade psíquica de testemunhas e a colheita escorreita dos elementos informativos remanescentes, ante a fundada possibilidade de alinhamento de versões, cooptação de servidores, ocultação de rastros telemáticos e destruição de provas físicas ou digitais, inclusive mediante comandos remotos de apagamento em nuvens digitais ainda sob perícia".

O Estadão pediu manifestação da defesa de Cilene e de Agle, presos no dia 9, inicialmente em caráter temporário, agora preventivamente. Por ordem da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Cilene foi exonerada com outros assessores de confiança supostamente ligados à trama. Suéllen não é alvo da operação. A prefeitura de Bauru informou que "respeita integralmente a atuação do Ministério Público e as investigações" e se põe à disposição para colaborar com documentos e informações. A administração destacou que "conforme os elementos conhecidos não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo".

A Estre Ambiental informou que "reafirma seu compromisso com a ética e a transparência" e permanece "à disposição das autoridades competentes colaborando com os esclarecimentos necessários".

A fraude malogrou porque o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital bilionário.

O juiz destaca a existência de "ilícitos de excepcional gravidade que produzem forte repercussão no meio social, cujos efeitos lesivos propagam na coletividade um sentimento de insegurança e de impunidade". Para ele, a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública encontram-se "igualmente fragilizadas diante da audácia demonstrada pelo grupo na manipulação de órgãos de apoio técnico, no constrangimento a servidores públicos e na intimidação de impugnantes".

Também foi decretada a prisão preventiva de outros quatro alvos da Cavalo de Troia: Sara Moura de Jesus, ex-secretária municipal adjunta do Meio Ambiente e ex-funcionária da Estre; Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da empresa; Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos,em cuja residência os investigadores apreenderam R$ 240 mil em dinheiro em espécie, montante expressivo cuja existência se alinha temporal e tematicamente às tratativas de vantagens econômicas investigadas; e Mário Luiz Silvério, coordenador técnico ligado à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Segundo os promotores do Gaeco - braço do Ministério Público que combate o crime organizado e conduz a Operação Cavalo de Troia - "servidores incumbidos da análise de recursos administrativos sofriam pressões diretas e constrangimentos oriundos dos investigados".

Os promotores sustentam que Cilene Bordezan, então secretária do Meio Ambiente, "operava como autêntica preposta privada da empresa Estre Ambiental no seio da administração municipal". Diálogos interceptados comprovam, segundo a investigação, "sentimento de apropriação do certame". Ela se referia ao negócio como "minha concessão". Os promotores apontam para "alinhamento de diretrizes e prazos com o dirigente privado Hamilton Libório Agle", a quem ela chama de "amorzinho".

"Além disso, restou descortinada movimentação patrimonial e rotina de gastos pessoais entre R$ 77 mil e R$ 80 mil mensais, incompatíveis com o subsídio do cargo", diz a investigação sobre a rotina financeira de Cilene.

A ex-secretária mantinha "encontros reservados" na sede da Estre em São Paulo e em base operacional clandestina mantida no Edifício Prime Square em Bauru, reconhecida por ela própria como "no prédio que a gente tem o escritório", diz a investigação. Dados extraídos do aparelho celular de Mário Luiz Silvério revelam que Cilene participava diretamente da elaboração e aprovação de minutas de respostas da FIPE e do Município a impugnações e ao Tribunal de Contas, alegam os promotores. "Manda bala", ela escreveu certa vez.

Hamilton Libório Agle, sócio e dirigente da Estre Ambiental, exercia o comando das "ações espúrias da associação", segundo o Ministério Público. "Discutia a modelagem econômica e a Taxa Interna de Retorno de 35% a 45%, custeava despesas de agentes públicos locais, a exemplo do jantar no restaurante Le Vess Bistrô no importe de R$ 1.893,87, e pernoitava habitualmente na residência da titular da pasta."

Ainda de acordo com a Operação Cavalo de Troia, Hamilton Agle encaminhou impugnações diretamente ao consultor da FIPE para "forjar credibilidade perante os órgãos fiscalizadores".

Ao impor regime de prisão preventiva (sem prazo para terminar) a Hamilton Agle e aos outros integrantes do grupo, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior assinalou. "A descoberta de novas evidências no curso da instrução demonstra que o perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado evoluiu. Quanto ao demais investigados, entendo que o periculum libertatis resta, de igual modo, presente, e expressa-se na garantia da ordem pública (por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) e, ainda, na imperiosa necessidade de estancar a atividade delitiva e desarticular a estrutura funcional da associação criminosa. A gravidade concreta das condutas sob análise transborda largamente os lindes do tipo penal abstrato."

O magistrado afirma que a Operação Cavalo de Troia descobriu uma engrenagem criminosa estável e sofisticada, montada entre agentes públicos graduados e operadores econômicos de grande porte para direcionar contratação pública bilionária de serviços essenciais de saneamento e manejo de resíduos urbanos, comprometendo as finanças públicas municipais por três décadas. "O perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados revela-se nítido na capacidade concreta de articulação, de cooptação e de reiteração."

Para Almeida Júnior, a prisão preventiva mostra-se igualmente necessária para o resguardo da ordem econômica municipal, haja vista o expressivo poder aquisitivo ostentado por Hamilton Libório Agle e pelo conglomerado econômico sob seu controle, somado à intensa e comprovada circulação de vultosas quantias em dinheiro em espécie entre os integrantes da associação criminosa para o custeio de vantagens indevidas, pagamentos a agentes públicos e cooptação de terceiros.

O magistrado avalia que a contemporaneidade da medida é patente. "O requisito da contemporaneidade não se mede pelo transcurso cronológico estrito do fato inicial, mas pela persistência concreta da situação de risco e da atividade da organização", alerta. Segundo ele, mesmo após a publicação do edital e a suspensão cautelar do certame pelo Tribunal de Contas do Estado, os investigados prosseguiram articulando manobras de contorno, elaborando minutas fraudulentas de pareceres técnicos, promovendo o monitoramento de opositores, realizando reuniões clandestinas em outros municípios e articulando investidas contra agentes fiscalizadores e membros do Tribunal de Contas."

Almeida Júnior argumenta que a especificidade dos delitos de natureza de corrupção, "sopesada com o expressivo aparato financeiro e logístico à disposição da organização criminosa e, consequentemente, do investigado, evidencia um risco real de ocultação de vestígios delitivos e de embaraço à colheita de depoimentos testemunhais". "A garantia da instrução criminal revela-se imperiosa, não sendo viável resguardá-la unicamente com amparo na presunção de boa-fé do investigado."

A Promotoria indica, ainda, a ativa liderança de Cilene "em articulações espúrias travadas para contornar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, admitindo expressamente que o investigado Vitor João de Freitas Costa atuaria junto a amigos que têm preço e custam caro" perante aquela Corte de Contas para viabilizar a retomada do certame, afirmando com naturalidade que "se você tiver que pagar, a gente paga um pedágio a menos".