INSS adia obrigatoriedade de biometria e muda prazos para aposentados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializou a prorrogação dos prazos para o cadastro biométrico obrigatório de aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários de programas sociais.

A decisão, publicada por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, altera o calendário anterior que previa impactos nos pedidos de benefícios já a partir de maio de 2026. Com a mudança, o governo federal busca evitar transtornos à população durante a transição tecnológica e ampliar o acesso gratuito à Carteira de Identidade Nacional (CIN), usada como base para a coleta dos dados.

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O novo cronograma estabelece critérios diferentes conforme o histórico de cadastro do cidadão. Quem não possui nenhum tipo de biometria registrada em bases oficiais do governo deverá providenciar a emissão da nova CIN a partir de janeiro de 2027.

Por outro lado, as pessoas que já contam com dados biométricos arquivados em sistemas parceiros, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte, ganharam um fôlego maior, ficando obrigadas a aderir ao novo documento apenas a partir de janeiro de 2028.

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Segundo a administração federal, o adiamento garante uma integração mais segura e gradual entre as plataformas públicas, minimizando falhas técnicas no atendimento aos segurados.

A exigência da biometria é apontada pelo governo como um passo fundamental para modernizar os serviços digitais, aumentar a segurança na identificação dos usuários, combater fraudes em pagamentos e simplificar o acesso a direitos sociais.Para o segurado, acompanhar essas datas é indispensável para evitar o bloqueio ou problemas na manutenção e solicitação de seus proventos.

Para regularizar a situação e emitir a Carteira de Identidade Nacional, o beneficiário precisa acessar o portal oficial de identidade do governo e realizar o agendamento da coleta biométrica no órgão responsável de seu respectivo estado.

No dia do atendimento presencial, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Após a emissão, o cidadão também poderá acessar a versão digital do documento, que permite unificar outros registros pessoais em uma única plataforma, como o título de eleitor e a CNH.