Governo muda regras para trabalhadores do comércio em feriados; veja como fica

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira (21), uma portaria que estabelece novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A partir de agora, lojas e estabelecimentos só poderão abrir nessas datas com autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

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A medida, oficializada pela Portaria nº 1.316, prevê exceções para atividades que poderão funcionar normalmente nos feriados: padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha (GLP), locadoras, hotéis, restaurantes, bares, casas de diversão, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros.

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Caso não exista um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. O funcionamento do comércio aos domingos continua seguindo a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Fiscalização e multas para quem não se enquadrar

Empresas que descumprirem a exigência poderão ser fiscalizadas pelo MTE e estão sujeitas a multa. Se já existir uma convenção coletiva em vigor autorizando o trabalho em feriados, não será necessário fazer um novo acordo.

Representantes tem prazo para fecharem acordo

A portaria foi publicada em 2023, mas seu início foi adiado pelo menos cinco vezes devido à resistência de representantes do setor empresarial. Em fevereiro deste ano, o governo concedeu mais 90 dias para a implementação e criou uma comissão com representantes de empregadores e trabalhadores para buscar um acordo, que foi fechado agora.

Negociação entre sindicatos e empregadores

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Luiz Marinho afirmou que a norma é fruto de negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores. "Nós temos que valorizar o diálogo acima de tudo", disse. Marinho destacou que a responsabilidade pelas futuras autorizações para trabalho em feriados ficará com as entidades representativas. "Quem tem essa resposta são vocês. São vocês que agora precisam encontrar o mecanismo da contratação coletiva", afirmou.

O ministro defendeu que o novo modelo traz mais segurança jurídica para as relações de trabalho. Ele disse que o governo continua disponível para mediar negociações, se for preciso, mas reforçou que o ideal é que os acordos sejam construídos diretamente entre empregadores e trabalhadores.