Governo Lula anuncia proibição das bets no Brasil e propõe prisão para operadores

O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino on-line no Brasil. A medida integra um novo pacote de ações econômicas focado no combate ao endividamento das famílias brasileiras. Com a decisão, a entrada de novos recursos nas plataformas, conhecidas como bets, já está bloqueada. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário do saldo remanescente. De acordo com o Ministério da Fazenda, caso o apostador não consiga efetuar a retirada dentro desse prazo, os bancos que operam para as plataformas ficarão responsáveis por fazer a devolução dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.

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Para garantir a efetividade da proibição e estipular punições, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a exploração, operação e divulgação das apostas de quota fixa. A escolha pelo envio de um projeto de lei ocorre porque a Constituição veda o uso de medida provisória para legislar sobre matéria de direito penal. A minuta da proposta prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar os jogos, punição que se aplica também a quem oferece, registra ou administra os estabelecimentos, independentemente de haver autorização de autoridades estrangeiras. A pena poderá ser aumentada em um terço se o objeto da aposta for um evento virtual de cassino on-line, como o popular "jogo do tigrinho".

O projeto de lei também mira toda a cadeia de incentivo e manutenção das plataformas, criminalizando atividades paralelas. O texto prevê penas de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem fizer publicidade, marketing ou recrutamento de apostadores, excetuando-se apenas conteúdos de natureza jornalística, educativa ou científica. A mesma sanção de dois a quatro anos será aplicada a instituições ou agentes que facilitem transações financeiras sabendo da origem ligada às apostas, bem como a desenvolvedores de aplicativos do setor. Além disso, a comercialização e o uso de dados pessoais para direcionar publicidade de jogos também renderão de dois a quatro anos de prisão, com agravantes caso a base de dados envolva menores de idade, pessoas com transtornos de jogo ou histórico de perdas financeiras.

A ofensiva governamental contra as plataformas de apostas ganha força na reta final do primeiro turno das eleições municipais e consolida uma série de críticas recentes feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente declarou que as bets estão destruindo lares e transformando o vício em lucro. O tom foi mantido nos últimos dias em atos de campanha, como o realizado em Recife, onde o mandatário reforçou a promessa de acabar com o setor afirmando que não é correto gastar o que não se tem na tentativa de ganhar o que não existe.