Governo federal aprova 18 diretrizes para mapa sobre fim do uso de combustíveis fósseis

O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 6, 18 diretrizes que devem orientar a construção do mapa do caminho do Brasil para fazer a transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis.

Entre as diretrizes estão pontos como transição justa como vetor de desenvolvimento; competitividade da economia e preços da energia; impactos na receita pública; subsídios ao setor energético, entre outros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aprovou as diretrizes.

"O que é muito importante é que o Brasil não fala teoricamente, o Brasil apresenta proposta. Proposta de um País que descobriu o pré-sal, de um País que acaba de descobrir possibilidade de muito petróleo na Margem Equatorial, e mesmo assim a gente continua sendo o País que vai levar avante o debate sobre a diminuição até a gente chegar um dia a sonhar não precisar mais de combustível fóssil", disse Lula.

Durante a COP30, em Belém, o presidente Lula liderou o pedido para que os países concordassem em apresentar seus mapas do caminho rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. Na época, além de falar publicamente sobre o tema, Lula realizou diversas reuniões bilaterais para tentar destravar a agenda.

Por fim, a medida não entrou na decisão final da COP, mas a presidência da conferência, ocupada pelo Brasil, se comprometeu a apresentar uma contribuição sobre o tema. Os roteiros para a transição energética e o fim do desmatamento foram apresentados no início desta semana pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago.

De acordo com o governo federal, a meta é concluir o mapa do caminho até a COP32, que ocorrerá no ano que vem na Etiópia. As diretrizes que vão orientar o documento brasileiro são:

1 - Transição justa como vetor de desenvolvimento

2 - Vulnerabilidades e resiliência do país

3 - Metas climáticas nacionais e compromissos internacionais

4 - Participação social

5 - Transparência e monitoramento

6 - Segurança energética e resiliência

7 - Impactos e capacidades do setor energético

8 - Harmonização dos mecanismos de financiamento

9 - Impactos na receita pública

10 - Competitividade da economia e preços da energia

11 - Capacitação de mão de obra

12 - Equidade e redução das desigualdades

13 - Riscos, incertezas e custos de arrependimento

14 - Tendências e potencialidades da transição energética

15 - Diversificação e flexibilidade do setor energético

16 - Adaptação de infraestruturas

17 - Áreas estratégicas de pesquisa e inovação

18 - Alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético

Questionada se o fato de o Brasil apresentar apenas um esboço e não o mapa pronto frustra as expectativas da comunidade internacional, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o presidente não havia se comprometido a entregar o documento final nesta COP.

"É uma meta de longo prazo, complexa e tem que ser tratada com bastante cuidado. O que ficou claro é que o Brasil defende que seja construído um mapa do caminho mundial. Nunca houve compromisso que levaríamos nessa COP já todos os passos para que isso acontecesse", disse a ministra.

Sobre o motivo de o mapa da transição energética não ter tido o mesmo ritmo do mapa de reversão do desmatamento, já finalizado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que é preciso um planejamento seguro. Silveira defendeu ainda a exploração de petróleo na Margem Equatorial como vetor de desenvolvimento.

"Não há de se falar em velocidade enquanto não definirmos através do planejamento seguro quando vamos ficar livres do combustíveis fósseis. Como o presidente Lula diz, nós temos consciência, tanto temos que sob sua liderança, sob equilíbrio dele conseguimos licenciar a margem equatorial e já começa a nos dar alegria com três poços que vão desenvolver o norte do Brasil , trazer divisas, vamos começar a discutir onde aplicar os recursos da concessão para desenvolver o País com recursos do petróleo, mas continuar avançando na transição energética e cada vez mais", argumentou.

A resolução que estabelece as diretrizes determina a criação de um grupo de trabalho interministerial para tocar o trabalho, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Em dezembro do ano passado, o governo já havia estabelecido um grupo de trabalho para elaborar as diretrizes do mapa. Na época, foi fixado um prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho, o que não aconteceu. As diretrizes foram apresentadas somente nesta sexta-feira.

Para a diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali, as diretrizes ainda precisam de mais detalhamento e é preciso esforço para que o roteiro não se torne apenas "mais um documento de intenções".

"A publicação das diretrizes para o Mapa do Caminho Nacional para Eliminar a Dependência nos Combustíveis Fósseis é bem-vinda, mas ainda são vagas e não indicam prazos e metas claras para o abandono progressivo dos fósseis", afirmou.

Presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell afirmou que planejar a transição não pode servir de licença para ampliar a dependência de combustíveis fósseis.

"Celebramos a resolução do CNPE, ainda que após quase um ano de espera. É positivo que o Brasil chegue à COP31, em Antalya, com esse passo. Mas precisamos ser claros: o governo aprovou diretrizes para fazer um plano, ainda não um plano para reduzir nossa dependência do petróleo. Enquanto o mapa for elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?", questionou.

O governo federal aprovou também o mapa do caminho para reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O roteiro brasileiro é organizado em quatro eixos:

- Conservação e uso sustentável das florestas;

- Restauração florestal;

- Ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;

- Redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.