Leia a última edição Siga no Whatsapp
--°C | Apucarana
Euro
--
Dólar
--
Cotidiano
publicidade
COTIDIANO

Gonet pede ao STF para suspender ações sobre MP que acabou com as bets

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no Telegram
Siga-nos Seguir no Google News
Grupos do WhatsApp

Receba notícias no seu Whatsapp Participe dos grupos do TNOnline

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender temporariamente, em todo o País, o trâmite de processos judiciais que tenham por objeto a discussão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que baniu as casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil.

O pedido do procurador-geral foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo de ações contra a MP que proibiu as bets. Ao pedir a suspensão, Gonet apontou risco de insegurança jurídica por decisões judiciais divergentes sobre a validade da medida, assinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de setembro.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

Uma delas foi a decisão da Justiça Federal de São Paulo que autorizou a empresa Stake a continuar operando provisoriamente até 25 de outubro. A liminar, no entanto, foi posteriormente suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

"A proliferação de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provisória n. 1.394/2026, a despeito de a questão já estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de insegurança jurídica e aplicação assimétrica da norma em relação aos seus destinatários, que autoriza a suspensão nacional de processos, conforme preconiza a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o procurador-geral da República.

Gostou da matéria? Compartilhe!

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no Email
Adicionar como fonte preferida no Google

Últimas em Cotidiano

publicidade

Mais lidas no TNOnline

publicidade

Últimas do TNOnline

TNOnline TV