Funcionária pública passa 17 anos sem ir trabalhar e pode ser demitida

Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) pode ser demitida após permanecer mais de 17 anos e três meses sem comparecer ao trabalho. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade em parecer publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (16).

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A servidora, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009, segundo o processo. A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado "animus abandonandi", expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.

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A Procuradoria afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso. Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.

O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.