Fim do pneu fino de emergência? PL propõe exigir estepe integral para todos os veículos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de estepes finos de uso temporário em veículos novos vendidos no Brasil. De autoria do deputado federal Pastor Gil (PL/MA), o PL 1396/2026 exige que carros de passeio, SUVs, picapes, utilitários e comerciais saiam de fábrica equipados com pneus sobressalentes integrais — ou seja, com as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade das demais rodas do veículo.

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Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que os modelos temporários comprometem a segurança viária por alterarem as características originais de estabilidade, frenagem, tração e distribuição de carga. Segundo a proposta, a rodagem com pneu reduzido causa desalinhamento estrutural e altera o raio de rolagem, o que pode interferir no funcionamento de sistemas eletrônicos como freios ABS e controle de tração. Essas limitações, aponta o texto, aumentam os riscos de perda de controle, derrapagens, capotamentos e aquaplanagem.

O deputado afirma que a adoção do pneu menor pelas montadoras atende prioritariamente à redução de custos industriais, diminuição de peso para metas de emissões e ganho de espaço no porta-malas. No entanto, ele defende que a economia fabril não deve se sobrepor à integridade física dos motoristas e passageiros. Para garantir o cumprimento, o projeto prevê sanções às fabricantes em caso de inobservância, como multas, suspensão de vendas, substituição gratuita do item e enquadramento como vício do produto, o que daria ao consumidor o direito à devolução do valor pago e indenizações por eventuais danos.

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Apresentado em março deste ano, o projeto de lei segue em fase inicial de tramitação nas comissões da Câmara, ainda sem previsão de votação no plenário. Atualmente, a Resolução 540/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que as montadoras utilizem conjuntos sobressalentes de dimensões reduzidas, desde que mantido o mesmo diâmetro externo. A norma atual também autoriza a ausência total do estepe caso o veículo venha equipado com pneus do tipo run flat ou kit de reparo emergencial com selante e compressor capaz de encher o pneu em até dez minutos.