EUA anunciam nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros; saiba mais

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. A decisão, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, e faz parte de um pacote que alcança cerca de 60 parceiros comerciais.

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Com a nova medida, o Brasil passa a ser o país com o maior aumento percentual de tarifas no segundo mandato de Donald Trump. A sobretaxa de 12,5% se soma à tarifa de 25% que já entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com isso, parte dos produtos brasileiros podem passar a enfrentar uma cobrança total de 37,5%.

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A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que concluiu que o Brasil está entre os países que "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". O órgão estabeleceu duas alíquotas: 10% para países que adotaram medidas para proibir a importação de bens com trabalho forçado, e 12,5% para aqueles considerados insuficientes nesse combate, caso do Brasil. A investigação contou com duas rodadas de audiências públicas e 2.100 comentários de partes interessadas.

Apesar do impacto geral, o USTR isentou alguns produtos da sobretaxa, como carne bovina brasileira, couros, peles, café, madeira, petróleo, gás e fertilizantes. A lista de exceções inclui itens considerados estratégicos para a economia americana ou cuja taxação poderia comprometer os objetivos da própria investigação. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o governo brasileiro não espera exceções específicas para o Brasil, mas reivindica que a nova tarifa não seja cumulativa com as já existentes.

A nova tarifa substitui a taxa global de 10% imposta por Trump em fevereiro, que expira nesta sexta-feira (24). Para apoiar as empresas afetadas, o governo brasileiro lançou a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em crédito. A medida atende companhias de setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil. O governo também mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta à medida.