Entenda os novos prazos da biometria do INSS e a transição para a Carteira de Identidade Nacional

Duas importantes medidas de modernização da identificação civil promovidas pelo governo federal tiveram seus cronogramas atualizados, exigindo a atenção dos cidadãos brasileiros. A primeira decisão envolve o adiamento da obrigatoriedade da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o acesso e a manutenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda refere-se ao processo de substituição gradual do antigo Registro Geral (RG) pelo novo documento de identidade, cujo prazo final foi estabelecido para a próxima década.

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Oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907, a exigência da biometria baseada no novo RG nos serviços sociais e previdenciários passará a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 para novos procedimentos. Na prática, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS não precisam se apressar para atualizar os dados e não correm o risco de perder seus proventos. Até o final de 2026, continuarão sendo aceitos os registros biométricos já cadastrados em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal.

A flexibilização do prazo, contudo, não se aplica à contratação de empréstimos consignados. Quem deseja solicitar o crédito junto ao INSS continua obrigado a realizar a validação por biometria facial diretamente no aplicativo ou portal Meu INSS, conforme determina a Lei nº 15.327/2026, criada para combater fraudes e coibir contratações realizadas por telefone ou procurações de terceiros.

Paralelamente, segue em andamento a transição para a Carteira de Identidade Nacional, documento que utiliza o número do CPF como padrão único de identificação em todo o país para evitar duplicidade de registros estaduais. Apesar da mudança, os modelos antigos do RG continuarão válidos em todo o território nacional até 2032, de acordo com o Decreto nº 10.977/2022. O governo recomenda que a troca seja feita gradualmente em situações de perda, desgaste, alteração de dados cadastrais ou necessidade de emissão de uma nova via.

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A nova identidade apresenta inovações como QR Code para verificação de autenticidade sem necessidade de internet, versão digital disponível no aplicativo Gov.br e o código MRZ, mesmo padrão internacional utilizado em passaportes que facilita viagens para países do Mercosul. A primeira via da CIN é gratuita e exige agendamento nos órgãos estaduais de identificação, além da apresentação da certidão de nascimento ou casamento e do CPF regularizado junto à Receita Federal. Especialistas ressaltam a vantagem de antecipar a emissão do documento para evitar filas perto do prazo final e garantir acesso mais seguro aos serviços públicos integrados.